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Apadrinhamento

1. O que é
Consiste na arrecadação de doações de terceiros (padrinhos) em favor das instituições, por meio da conta de energia elétrica. Essas doações serão repassadas integralmente para as instituições. Para utilizar esse serviço, a instituição deve firmar contrato com a Cemig. 
 
2. Objetivos 
Viabilizar a captação de recursos para as instituições filantrópicas, proporcionando melhores condições de atendimento aos assistidos.
 
3.Padrinhos
Os interessados em apadrinhar uma instituição devem preencher o formulário Sócio Doador e encaminhar para a instituição, que irá protocolar o documento e, em seguida, encaminhar para a Cemig. Na sessão Outros Destaques desta página, estão disponibilizados os nomes das instituições cadastradas, assim como o formulário Sócio Doador.
 
4. Quem pode participar
Entidades filantrópicas públicas ou privadas de assistência e interesse social, sem fins lucrativos, devidamente reconhecidas através de documentação pertinente, cujos valores arrecadados a seu favor não se revertam em qualquer forma de contraprestação para quem realizou a doação;

• Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI)
• Apae
• Creche
• Abrigo
• Albergue
• Casa de Passagem
• Casa-lar
• Centro de Recuperação para Dependentes Químicos
 
5. Requisitos necessários para cadastramento
• Estar adimplente com a Cemig.
• Possuir o Título de Utilidade Pública Federal, emitido pelo Ministério da Justiça.
• Preencher Formulário de Solicitação de Donativos.
  
6. Documentos obrigatórios para obter o Cadastramento ao programa
• Lei, Decreto ou Declaração que concedeu o título de utilidade pública à entidade;

• Estatuto da Entidade (cópia autenticada);

• Ata da Assembleia Geral ou Procuração que nomeia o(s) representante(s) da Entidade e lhe concede poderes para assinatura de contratos (cópia autenticada);

• Cópia do documento de identidade e do CPF dos representantes da entidade que assinarão o contrato.
 
• Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

• Certidão Negativa de Débitos (CND) referentes à Previdência Social;

• Certificado de Regularidade de Situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

•  Alvará de localização

•  Comprovante de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que comprove a inscrição regular da entidade socioassistencial no CMAS do município onde se desenvolve a oferta de serviços socioassistenciais na forma do art. 9º da Lei Federal nº 8.742, de 1993 e Resolução NAS nº 14/2014; 

• Relatório do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), que comprove que a entidade concluiu seus processos de cadastramento, com status de entidade concluído, junto ao CNEAS, de que trata o inciso XI do art.19 da Lei Federal nº 8.742, de 1993, na forma estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

• Relatório do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) de cada entidade poderá ser emitido por meio da consulta pública no site oficial: 

• Confira o site onde pode ser emitido o relatório do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social.

7. Cadastramento
• A Cemig vai verificar se a instituição está em dia com a Empresa e analisar a documentação apresentada;

• A entidade interessada deverá encaminhar diretamente para o COB- Cobrança de Doações na Conta de Energia, todos os documentos solicitados nos anexos;

• Se a entidade se enquadrar no programa, a Cemig vai entrar em contato para assinatura do contrato que estabelece as condições gerais da prestação dos serviços;

• Após a assinatura do contrato se inicia a arrecadação de doações através da conta de energia, ficando a cargo da entidade filantrópica fazer a captação dos doadores.

• A Cemig vai entrar em contato com a instituição para firmar o contrato que estabelece as condições gerais do Apadrinhamento.

• O cadastramento será concretizado somente após o recebimento do Contrato de Apadrinhamento assinado pela instituição.

8. Contato
Cobcemig@cemig.com.br​ ou pelo telefone: (31) 3506-2447

Fale com a Cemig : ligue 116 | Fora do Estado de Minas Gerais: 0800 721 0116   |   Deficientes auditivos: 0800 723 8007

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