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Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos

 A Compensação Financeira é um valor pago pelas usinas hidrelétricas pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

 Até o final de 2016,  o montante devido pelas concessionárias  era equivalente à 6,75% da energia gerada em cada usina. Em decorrência da edição da Lei nº 13.360/2016, os percentuais de recolhimento da Compensação Financeira sofreram alterações, passando o montante à corresponder à 7,00% da energia gerada.

 O cálculo é feito multiplicando-se o percentual de 7,00% da geração mensal total (medida em MWh) pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR).

 Desse valor, 6,25% são distribuídos entre os Estados, Distrito Federal e municípios, de forma proporcional à área alagada pelas águas represadas, e a alguns órgãos da administração pública da União. O percentual restante (0,75%) é destinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), para ser aplicado na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos através da Agência Nacional das Águas - ANA.

 A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel disponibiliza os valores pagos e repassados a cada uma das entidades, atualizados mês a mês, neste endereço.

  

Fonte: ANEEL_ Agência Nacional de Energia Elétrica

 

 
 
 

 Confira os valores pagos pela Cemig

 
 

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