30/01/2008 Aneel baliza reajuste negativo de 9,72% para as tarifas da Cemig A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, órgão federal que regula o setor de energia, definiu no final da tarde de ontem (29/01) o índice negativo de 9,72% para balizar o próximo reajuste das tarifas de energia elétrica da Cemig.  No ano passado, a Aneel já havia determinado reajuste negativo para as tarifas da Elektro (-20,65%), Bandeirante (-13,9%), CPFL (-13,6%) e Eletropaulo (-12,66%), todas de São Paulo, e, ainda, Celpa (-13,6%), do Pará, Escelsa (-12,45%), do Espírito Santo e Coelce ( -9,42%), do Ceará. O número definido na reunião de ontem, da Aneel, ainda é preliminar. No dia 28 de fevereiro, a agência promoverá uma audiência pública em Belo Horizonte para debater este assunto com a sociedade. Depois de novos estudos, a nova tarifa será homologada em abril, passando a valer nesse mês para as contas dos consumidores de energia elétrica da Cemig até abril de 2009. Na primeira revisão tarifária da Cemig, ocorrida especificamente em 2003, a Aneel determinou um reajuste de 31,52%. Na época, influiu para a determinação desse índice a inflação do período, o câmbio do dólar e encargos do setor. Também em 2003, a Aneel promoveu reajustes de outras concessionárias com índices bem próximos ao patamar definido para a Cemig como: 33,86% para a Cataguases (MG); 25,25% para a Celesc (SC); 28,47% para a Celpe (PE); 31,49% para a Coelba (BA); 31,29% Coelce (CE); 31,18% para a Energipe (SE); 32,59% para a Enersul (MS) e 25,27% para a Copel (PR). As contas de energia elétrica são reajustadas anualmente pela Aneel, em datas diferentes para cada concessionária. A cada cinco anos, ocorre a chamada revisão tarifária. Isso está acontecendo agora na Cemig. Na análise das contas da revisão tarifária, a Aneel considera os custos gerenciáveis e não-gerenciáveis de cada concessionária. Cemig A Cemig é a maior distribuidora de energia elétrica da América Latina, com cerca de 6,3 milhões de consumidores. Desse total, 5,1 milhões são consumidores residenciais. A conta de energia elétrica que chega à casa do consumidor residencial da Cemig incorpora uma série de tributos, taxas e encargos. São pelo menos 10 impostos, taxas e encargos federais, o ICMS que é o imposto estadual e a contribuição Para Custeio da Iluminação Pública, que é repassada para os municípios. Em Minas Gerais, as contas com consumo até 90 kWh/mês são isentas pelo Governo do Estado de pagar o imposto estadual ICMS. De um total de 5,1 milhões de consumidores residenciais, cerca de 2,8 milhões são isentos, ou quase 60% do total.  Entre os consumidores isentos estão cerca de 1,9 milhão de baixa renda, que além de pagarem uma tarifa mais baixa estão isentas do imposto estadual. Com essa isenção, um consumidor de baixa renda com consumo até 90 kWh/mês paga uma tarifa de R$ 3,59 (consumo até 30 kWh/mês) a R$ 19,77 (consumo de 90 kWh/mês). Nessa faixa de isenção de ICMS, estão também 900 mil consumidores típicos que pagam uma tarifa que varia de R$ 13,97 a R$ 41,77. 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