Licenciamento Ambiental · UHEs NOVA PONTE, MIRANDA E OUTRAS OBRAS

Política Ambiental da CEMIG

Princípio n.º 1 - A CEMIG planeja, projeta e desenvolve suas atividades levando em consideração as implicações relativas ao meio ambiente.

A fim de atender à legislação do Estado e à sua Política Ambiental, a CEMIG busca cumprir todas as fases do licenciamento para seus empreendimentos - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação - através da elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA), adequados a cada caso e às exigências dos órgãos licenciadores.

Licenciamento Ambiental da UHE Nova Ponte

A concessão para a implantação da Hidrelétrica de Nova Ponte foi outorgada à CEMIG, pelo Governo Federal, através do Decreto 76.606, de 23 de julho de 1975.

De concepções modernas e inovadoras, os projetos executivo e ambiental da usina foram uns dos primeiros do Brasil a atender às novas diretrizes da legislação ambiental. Sua implantação exigiu um permanente esforço da CEMIG para adequar o empreendimento às freqüentes alterações nas leis ambientais ocorridas no período.

Em setembro de 1993, a Câmara de Defesa de Ecossistemas do Conselho de Política Ambiental - CDE/COPAM - aprovou a Licença de Operação (LO) do empreendimento. A operação comercial da primeira unidade começou em setembro de 1994.

A UHE Nova Ponte entra para a história como a primeira hidrelétrica de Minas Gerais a ter o processo de licenciamento ambiental concluído de acordo com os novos requisitos da legislação e a cumprir todo o Plano de Controle Ambiental que compreendeu ações relativas aos meios físico, biótico e sócio-econômico-cultural.

Licenciamento Ambiental da UHE Miranda

Em janeiro de 1989, a CEMIG enviou EIA/RIMA da hidrelétrica à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) para a solicitação da Licença de Instalação (LI) do empreendimento, que foi concedida pelo COPAM em novembro desse mesmo ano.

Em 14 de maio de 1997, a Câmara de Bacias Hidrográficas da FEAM concedeu à CEMIG a Licença de Operação (LO) da UHE Miranda, o que permitiu o início do enchimento do reservatório.

Após seu enchimento, em setembro de 97, foram concluídas as últimas ações relacionadas a essa etapa do empreendimento, como a recuperação de áreas degradadas, a implantação da Unidade Ambiental Jacob, o reflorestamento ciliar, o monitoramento da fauna terrestre por telemetria e os estudos complementares visando à avaliação da migração pós-enchimento.

Licenciamento Ambiental da UHE Igarapava

Construída no rio Grande, na divisa dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, a Usina de Igarapava teve o seu licenciamento ambiental inicialmente conduzido nos órgãos estaduais de Minas e São Paulo, tendo obtido as licenças de prévia e de instalação junto à FEAM/MG e DAIA/SP.

Com a mudança na legislação de meio ambiente, ocorrida com a promulgação da Resolução CONAMA 237, de 19/12/97, a Licença de Operação foi obtida junto ao IBAMA.

Destacam-se nessa Usina a implantação de extensas áreas de reflorestamento ciliar e a construção de uma escada para peixes, além de diversos programas ambientais, que habilitaram essa Usina a obter seu licenciamento não só junto aos órgãos estaduais, mas também junto ao órgão federal de meio ambiente.

Licenciamento Ambiental para Subestações e Linhas de Transmissão

Os estudos desenvolvidos para o atendimento das exigências de licenciamento ambiental de Subestações e Linhas de Transmissão auxiliaram também na elaboração de metodologias que atendessem simultaneamente às necessidades do projeto e às exigências ambientais.

A variável ambiental é levada em consideração nas diversas etapas do projeto, implantação e operação, através de um trabalho conjunto envolvendo os diversos setores da CEMIG (projeto, meio ambiente, construção, manutenção, jurídico).

A CEMIG observa, desta forma, critérios ambientais dentro de seus procedimentos referente à de Linhas de Transmissão e Subestações, tais como a proteção de vegetação ciliar, preservação de nascentes, recuperação de jazidas de empréstimos, controle de abertura de estradas de serviços e controle de processos erosivos.

Licenciamento Ambiental do Gasoduto da GASMIG

O processo de licenciamento ambiental do Sistema de Distribuição de gás natural da GASMIG é também licenciado pela CEMIG, observando todas as etapas necessárias junto aos órgão de meio ambiente. Vários empreendimentos desse sistema já obtiveram seus processos de licenciamento ambiental aprovados, como os trechos Juiz de Fora (29 km) e Região Metropolitana de Belo Horizonte (57 km).

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