Projeto de Eletrificação Rural - Luz para Todos

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos – foi instituído através do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, com o objetivo de levar energia elétrica para mais de 12 milhões de pessoas até 2008, em todo o Brasil. 

A Cemig atende a 774 dos 853 municípios de Minas Gerais, sendo que nessa área de concessão existem 770 mil clientes rurais, dos quais 594 mil já possuem acesso à energia elétrica. Nas 176 mil ligações a efetuar, estão incluídos os atendimentos a 12 mil famílias, além de escolas municipais e estaduais. 

O mercado-alvo do programa são os pequenos produtores rurais, que utilizarão a energia como bem de consumo e, quando aplicável, como fator de produção em processos agropecuários. Também enquadram-se no Luz para Todos sítios de lazer, chácaras, escolas, centros comunitários, igrejas, pesque-pagues, armazéns comerciais, sacolões, postos de saúde, postos de gasolina, dentre outros locais que atendem aos critérios de universalização e do próprio programa. 

Para a definição do número de atendimentos em cada ano, foram considerados os que envolvem custos menores (menores distâncias em relação às redes de distribuição). Além disso, a logística, a capacidade de execução de obras e as menores taxas de atendimento rural foram os outros requisitos observados. 

O programa está orçado em R$ 1,641 bilhão, com recursos do Governo Federal e Estadual e capital próprio da Cemig. Os recursos do Governo Federal são destinados via subvenção econômica a fundo perdido (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE) e financiamento (Reserva Global de Reversão - RGR). 

Caráter Social

O Luz para Todos é um programa de caráter social, pois todas as ligações efetuadas não terão participação financeira dos beneficiados e, ainda, além das extensões de redes rurais, haverá instalação e ligação dos padrões de entrada. 

Além disso, em todas as residências com ligações monofásicas ou em assentamentos rurais, comunidades remanescentes de quilombos e territórios indígenas com ligações bifásicas, a Cemig estenderá a rede de baixa tensão do padrão de entrada até a moradia e instalará um ponto de luz por cômodo até o limite de três pontos de luz e duas tomadas. 

Para levar a energia elétrica a esses novos consumidores, serão construídos 65 mil quilômetros de redes e instalados 120 mil transformadores e 580 mil postes. Nos locais onde a rede convencional não se mostrar viável, a Cemig vai instalar 7 mil painéis fotovoltaicos, que utilizam energia solar.