PRINCIPAIS ATIVIDADES DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG EM 2006

• Realizadas 6(seis) reuniões ordinárias, com destaque para os seguintes temas tratados:

• Procedimentos de caracterização de irregularidades

• Incidência de roubos de equipamentos e cabos da rede elétrica da Cemig

• Contratação de consultor para prestação de consultoria técnica especializada, no sentido de orientar as ações do Conselho nas questões relacionadas à legislação do setor elétrico. Principais assuntos estudados e discutidos:

• Discussão sobre o reajuste tarifário na Cemig e das estratégias de participação e intervenções do Conselho de Consumidores na política tributária e tarifária do Governo

• Discussão sobre os tributos e encargos do setor elétrico brasileiro

• Análise da metodologia de cobrança do Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP

• Análise da Resolução 234, de 31/10/2006 – conceitos gerais, metodologias e procedimentos iniciais para o segundo ciclo de Revisão Tarifária.

• Apresentação e discussão sobre o reajuste tarifário 2006 na Cemig

• Aquisição do controle integral da Light S.A, concessionária de energia elétrica, com área de atuação na cidade do Rio de Janeiro, pelo consórcio formado pela Cemig, Andrade Gutierrez Concessões, JLA Participações e Pactual Energia Participações S.A

• Modelo de gestão desenvolvido pela Cemig para a implantação do Programa Luz para Todos, na área de concessão da empresa.

• Homenagem aos ex-conselheiros Sr. Silvio Abreu Campos e a Sra. Maria Aparecida Areal Marques, representantes dos consumidores de energia elétrica das classes de consumo comercial e residencial, respectivamente, com entrega de placa de agradecimento pela atuação no Conselho no período de 2000 a 2006, com o seguinte texto: “O nosso reconhecimento e agradecimento pela brilhante atuação no Conselho de Consumidores da Cemig como representante dos consumidores de energia elétrica da Classe Comercial/Residencial, onde ficou evidenciado o seu entusiasmo e empenho, que contribuíram, sobremaneira, para o aprimoramento da relação entre a Cemig e a Sociedade”;

• Discussão sobre Ofício Circular nº 010/2006, SMA/Aneel, que solicita indicação de candidatos membros do Conselho de Consumidores da Cemig para participar de eleição como representantes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e no Operador Nacional do Sistema – ONS, bem como a Resolução 138/2000, que prevê esta representação.

• Apresentação e discussão dos assuntos tratados nas reuniões ordinárias do Colegiado Regional de Consumidores da Mantiqueira (instituído em 25 de novembro de 2005, através de Resolução Presi-CC/Cemig Nº 01).

• Implantação do Projeto Canal Direto entre Procons de Minas Gerais e a Cemig. Este projeto utiliza o número 0800 específico e ligado através de senhas diretamente na Central Fale com a Cemig e é resultado de uma solicitação do Procon no âmbito do Conselho de Consumidores da Cemig

• Implantação de senha específica do Projeto Canal Direto para o Movimento das Donas de Casa, com objetivo de possibilitar a essa entidade a condução das diversas reclamações/solicitações relacionadas a serviços prestados pela Cemig.

• Realizada reunião extraordinária de trabalho, com objetivo de avaliar e discutir sobre os procedimentos adotados pela Cemig, para inspeção  de padrões cobrança de consumo irregular.

• Realizada reunião de trabalho, em junho/2006, com objetivo de reavaliar e definir a atuação do Conselho no desenvolvimento de trabalhos produtivos. Foram definidos temas, preparados pela Cemig, e que foram apresentados e discutidos, de forma sistemática, nas reuniões do Conselho:

• Tempos de restabelecimento na área rural: detalhamento dos casos de ressarcimento aos clientes que tiveram metas de continuidade de fornecimento (DIC e DMIC) ultrapassadas;

• Atuação da Cemig nos casos de suspeita de irregularidade em medição: dados mensais e eventuais revisões de procedimentos;

• Eficácia do atendimento Fale com a Cemig: estatística de atendimento;

• Estatística do atendimento da Ouvidoria e iniciativas de melhoria. Casos não resolvidos e posicionamento da Ouvidoria;

• Acompanhamento da revisão resolução Aneel 456.

• Participação de representantes do Conselho e da Cemig no IX Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, em Recife (27 a 29/11/2006), realizado pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica e Agência Nacional de Energia – Aneel, com discussão e aprovação para as proposições sobre os seguintes assuntos:

Respostas aos diversos questionamentos e sugestões encaminhadas ao Conselho de Consumidores através de correios eletrônicos.