ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG

DATA:        16 de abril de 12px008

HORA:        09:00 horas

LOCAL:       Sala do Conselho de Consumidores da Cemig
                   Av. Barbacena, 121px00 - 16º andar - Ala A1 - Santo Agostinho
                   Belo Horizonte - MG

01 – ABERTURA

O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr. Emílio Neuman, apresentou os convidados presentes, representantes dos Conselhos de Consumidores da Eletropaulo e Escelsa, Sra. Vanessa Alves da Silva Souza e Sr. Neviton Helmer Gasparini, respectivamente.

Informou que, em atendimento à Resolução Aneel 138/12px000, no seu artigo 12pxº, parágrafo 12pxº, foram renovados os representantes dos consumidores da classe rural, indicados pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerias – Faemg: Titular: Sr. Francisco Maurício Barbosa Simões
           Suplente: Sr. Rodolfo Osório de Oliveira

012px - APROVAÇÃO DA ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da Cemig, os trabalhos foram iniciados com a leitura, discussão e aprovação da Ata da 68ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.

03 – ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

Considerando o fim do mandato de um ano do atual Presidente, Sr. Emílio Neumann e obedecendo as normas estabelecidas no regimento interno, no seu artigo 12pxº - parágrafo 12pxº - O Conselho terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre os seus membros por maioria absoluta de votos, com mandato de um ano, permitida reeleição por, no máximo, dois períodos, procedeu-se a eleição, com maioria dos votos para reeleição dos atuais Presidente e Vice-Presidente: Sr. Emílio Ludovico Neuman – representante comercial e Sr. José Luiz Nobre Ribeiro – representante industrial.

04 - NOTÍCIAS GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG

O Secretário Executivo do Conselho, Sr. Márcio Baumgratz, informou sobre os resultados do 12pxº ciclo da revisão tarifária da Cemig, realizada pela Aneel.  Apresentou a publicação da Resolução da Aneel, que define o índice negativo médio de 121px,12px% para o reajuste das tarifas de energia elétrica da Cemig, que vigorará de 04/12px008 até abril de 12px009. Para os consumidores residenciais da Cemig, o reajuste negativo é de 17,1%.

Apresentou e discutiu com os presentes sobre o impacto da aplicação escalonada do desconto na fatura de energia elétrica. Informou que o desconto na conta somente será integral, a partir de junho.

Foi considerado que, devido à falta de entendimento desse escalonamento pelo consumidor, muitas reclamações deverão ocorrer. Desta forma, ficou definido que a Cemig deverá avaliar a possibilidade de intensificar a comunicação aos consumidores sobre o assunto.

Apresentou, ainda, uma comparação dos reajustes tarifários com outras concessionárias, demonstrando que a Cemig apresenta num patamar intermediário em relação às outras concessionárias.

Os Conselheiros e convidados presentes avaliaram e discutiram sobre as contribuições para a revisão tarifária da Cemig, apresentadas em audiência pública, esclarecendo dúvidas sobre a decisão da Aneel em definir o percentual apresentado.

O Sr. Márcio Baumgratz apresentou, ainda, os níveis de reservatório das usinas da Cemig.

05 – INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA 008 – REVISÃO RESOLUÇÃO ANEEL 456

O Consultor do Conselho, Sr. Carlos Gutemberg, enfatizou sobre a importância da participação do Conselho de Consumidores na revisão da Resolução Aneel 456/12px000, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Desta forma, apresentou propostas/pontos relevantes a serem discutidos e apresentados por ocasião da Audiência Pública 008/12px008.

Informou que já iniciou o trabalho de análise das notas técnicas disponibilizadas pela Aneel sobre o assunto e se comprometeu apresentar os itens relevantes que mais afetam os consumidores, na próxima reunião.

Apresentou, então, as considerações gerais dos itens mais relevantes que afetam os consumidores e que deverão ser objeto de estudo do Conselho de Consumidores da Cemig:

1 – Redução de perdas não-técnicas

• furto e fraude
• inadimplência
• recuperação de receita

12px – Qualidade do atendimento comercial
3 – Inclusão e atualização de regras e conceitos sobre:

• consumidor baixa renda
• postos de atendimento
• tração elétrica
• custo de disponibilidade
• encerramento contratual
• irrigante e agricultor

4 – Minimização de custos operacionais

• supressão do reaviso para suspensão
• leitura para faturamento

Destacou, ainda, o impacto nas tarifas de energia elétrica advindo das perdas não-técnicas – furto de energia elétrica, perdas administrativas e a inadimplência no setor de distribuição.

Explicou que, com base nas revisões tarifárias do primeiro ciclo de 61 concessionárias, as perdas na distribuição de energia elétrica, tanto técnicas quanto não-técnicas, equivalem a aproximadamente 15% do montante total da energia requerida pelas distribuidoras, a saber, 37.681 GWh/ano. Por sua vez, as perdas não-técnicas, ou seja, as referentes à energia efetivamente entregue, mas não faturada, correspondem a 41% desse montante.

Apresentou e sugeriu os principais artigos da Resolução 456, que são favoráveis aos consumidores e que deverão ser o foco do trabalho a ser apresentado pelo Conselho de Consumidores da Cemig na Audiência Pública.

Ficou definido que o Sr. Carlos Gutemberg elaborará o texto final proposto e encaminhará aos Conselheiros para sugestões e aprovação até 30/04/12px008. Neste sentido, sugeriu que o Ministério Público faça uma análise cuidadosa dos pontos que considerarem relevantes do ponto de vista desse Ministério.

06 – DISCUSSÃO/APROVAÇÃO PLANO DE TRABALHO 12px008

Os Conselheiros discutiram o item 4 do Plano de Trabalho 12px008, ou seja, buscar uma articulação com outros Conselhos da região Sudeste, visando identificar questões relevantes comuns para os mesmos e formas de atuação conjunta.

Discutiram sobre a necessidade de se criar mecanismos de atuação conjunta dos Conselhos de Consumidores a partir desse Encontro.

Desta forma, ficou definido que o Conselho de Consumidores da Cemig fará contatos com os Conselhos de Consumidores da CPFL, Bandeirante, Ampla, Light, Eletropaulo, Cataguases Leopoldina, Escelsa e Elektro, com objetivo de realizar uma reunião para definição da estrutura e assuntos a serem tratados no Encontro de Conselhos de Consumidores da Região Sudeste. Ficou definida, ainda, a data de 14 de maio para a realização dessa reunião.

07 – APRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE CLIENTES

O Sr. Nelson Tamieti, gestor do projeto Evolução, apresentou sobre a implantação do novo sistema de gestão de clientes da Cemig, que se iniciará no dia 03 de maio de 12px008.

Explicou que o SGC é um sistema que suporta todas as operações comerciais da Empresa e tem como objetivo atender aos processos de Atendimento, Faturamento e Arrecadação dos clientes da Cemig.

Benefícios para a Cemig:

• Maior controle e segurança nos processos comerciais: rastreabilidade de todas as operações feitas.
• Maior qualidade dos dados cadastrais dos clientes.
• Maior integração devido à substituição dos diversos sistemas legados desenvolvidos ao longo do tempo.
• Atualização tecnológica.
• Maior aderência aos requisitos da lei Sarbanes Oxley – SOX (atestam a confiabilidade das empresas que possuem ações listadas em bolsa de valores).

• Conceito de parceiro de negócio: pelo número do cliente será possível obter em uma conta única todas as informações de suas contas de Energia Elétrica.
• Registro do histórico de todos os contatos: maior agilidade no atendimento e melhoria na qualidade das informações.
• Integração da Agência Virtual com o SGC e ampliação dos serviços oferecidos.
• Interação entre os diversos canais de comunicação com o cliente: Fale com a Cemig -126, agências, portal, conta de energia, etc.
• Nova conta de energia, com novo layout, facilitando a visualização das informações.
• Novo sistema de gestão de leitura de medidores, inclusive com a impressão simultânea da Conta de Energia (piloto).
• Melhoria no controle dos processos, sobretudo de faturamento e arrecadação.
• Maior integração com as atividades executadas em campo: aprimoramento do acompanhamento da execução dos serviços.

Explicou que, durante a realização da atividade de migração, existirão restrições de execução de serviços comerciais, sendo que alguns deverão estar bloqueados e outros terão execução parcial.

Além disso, nos primeiros dias de operação do novo sistema, poderão ocorrer aumento
 do tempo médio de atendimento,  aumento do tempo de espera e instabilidade temporária do sistema.

A Cemig estudou os possíveis impactos negativos iniciais e planejou medidas de controle.

• Reforço de pessoal das agências de atendimento.
• Ampliação do número de postos de atendimento (Fale com a Cemig).
• Gerenciamento permanente de todos os riscos e impactos;

A Cemig adotará as melhores práticas de gestão do projeto, tais como:

• Testes intensivos do sistema;
• Análise de prontidão para a mudança do sistema;
• Plano de Desativação do sistema antigo e transição para o novo sistema;
• Plano de Retorno em caso de problemas com a implantação;
• Comunicação;
• Acompanhamento pelo fornecedor do sistema (SAP).

Com objetivo de atualizar o cadastro de clientes, foram conferidas e corrigidas as informações relativas ao nome e CPF/CNPJ de acordo com o Cadastro Oficial da Secretaria da Receita Federal.

Ainda com objetivo de atualizar o cadastro, também foi elaborada uma intensa campanha de comunicação com o público interno e externo da Cemig:    

• correspondência aos empregados, familiares e aposentados, no sentido de valorizar uma mudança cultural na empresa, em favor da valorização do cadastro;

• mensagem na conta de energia elétrica;
• mensagem especial na conta de Clientes de Baixa Renda

Os conselheiros e convidados presentes esclareceram dúvidas sobre o assunto. A Conselheira representante da classe residencial, Sra. Mônica Oliveira, solicitou reforço no canal direto ao Fale com a Cemig, disponibilizado para o Movimento das Donas de Casa.

06 - OUTROS ASSUNTOS

O Sr. Hérzio Mansur informou sobre o Congresso de Municípios Mineiros, que se realizará nos dias 5 a 7 de maio, onde será montado um estande do Conselho de Consumidores da Cemig, com objetivo de  divulgar a existência e objetivos do Conselho. Esclareceu que este Congresso é um encontro de prefeitos de todo o Estado, autoridades, secretários, ministros e personalidades nacionais, com proposta de medidas que podem levar mais desenvolvimento e qualidade de vida para Minas.

07 – ENCERRAMENTO

O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr Emílio Neumann, encerrou a reunião, agradecendo a todos.

Pela Classe Residencial
Titular: Maria Mônica de Oliveira Castro _________________________________

Suplente: Solange Medeiros de Abreu ___________________________________

Pela Classe Industrial
Titular: José Luiz Nobre Ribeiro _______________________________________

Suplente: José Ciro Mota_______ _____________________________________

Pela Classe Comercial
Titular: Emilio Ludovico Neumann ______________________________________

Suplente: Lázaro Luiz Gonzaga ________________________________________

Pela Classe Rural
Titular: Francisco Maurício Barbosa Simões­_______________________________

Suplente: Rodolfo Osorio de Oliveira  ___________________________________

Pela Classe Poder Público
Titular: Rogério de Souza Moreira _____________________________________

Suplente: Hérzio Geraldo Bottrel Mansur ________________________________

Pelo Procon
Titular: Jose Antonio Baeta M. Cançado _________________________________

Suplente: Luciana Coelho ____________________________________________

Pela Cemig
Secretário Executivo
Titular: Marcio Baumgratz Delgado_____________________________________

Suplente: Rafael Pimenta F. Filho ______________________________________

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