ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG

DATA:        13 de março de 2008

HORA:        09:00 horas

LOCAL:       Sala do Conselho de Consumidores da Cemig
                   Av. Barbacena, 1200 - 16º andar - Ala A1 - Santo Agostinho
                   Belo Horizonte - MG

01 - APROVAÇÃO DA ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da Cemig, os trabalhos foram iniciados com a leitura, discussão e aprovação da Ata da 67ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.

02 – NOTÍCIAS

• GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG

O Secretário Executivo do Conselho, Sr. Márcio Baumgratz, lembrou aos presentes sobre a necessidade de se realizar eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, considerando as normas estabelecidas no regimento interno, no seu artigo 2º - parágrafo 2º - O Conselho terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre os seus membros por maioria absoluta de votos, com mandato de um ano, permitida reeleição por, no máximo, dois períodos.

Ficou definido que será realizada eleição na próxima reunião, considerando o fim do mandato de um ano do atual Presidente, Sr. Emílio Neumann.

Também ficou definido o desligamento dos Conselheiros Sr. Marcio Carvalho e Sr. Rodrigo Pontes, Titular e Suplente, respectivamente, representantes dos Consumidores da classe rural e indicados pela Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – FAEMG, considerando o mandato de 3 períodos, conforme estabelecido no artigo 3º- Os membros do Conselho, representantes das classes consumidoras terão mandato conjunto de dois anos, renovável a critério das entidades indicadoras por, no máximo, dois períodos, findos os quais estarão impedidos de participar como membro do Conselho pelo período de um ano.

Desta forma, ficou definido que a Faemg deverá indicar novos representantes, com início de mandato na próxima reunião do Conselho de Consumidores da Cemig.

O Presidente, Sr. Emílio Neumann, sugeriu que o Sr. Márcio Carvalho participe das reuniões ordinárias, considerando a sua experiência junto à Concessionária, representando os interesses relevantes dos consumidores de energia elétrica da classe rural e pelo comprometimento com as suas funções,  o que o torna  fundamental  para a continuidade dos trabalhos por ele iniciados.

O Sr. Márcio Carvalho agradeceu a oportunidade dada, mas ponderou sobre a necessidade de renovação na representação dos consumidores na classe de consumo do setor rural. Agradeceu, ainda, pela atenção que a Cemig demonstrou para a solução e melhorias no atendimento ao setor rural e se colocou à disposição para a condução dos trabalhos por ele iniciados, ressaltando a importância do relacionamento das classes de consumo com as concessionárias.

O Secretário Executivo do Conselho, Sr. Márcio Baumgratz, informou e explicou, ainda, as seguintes notícias da Cemig:

• A Cemig alerta os consumidores de energia para as penalidades do furto de energia da rede elétrica. Além de ser passível de punição, o furto também pode causar acidentes graves. Ao fraudar o medidor, o consumidor poderá ter seu fornecimento de energia suspenso e ficar sem o medidor, além de pagar o consumo sonegado desde o inicio da fraude acrescido de 30% desse valor, devido a custos administrativos. A Empresa também faz ocorrência policial, que poderá levar a processo criminal. Esclarece que todos os seus empregados ou de empreiteiras a seu serviço usam crachá de identificação e uniforme, e ninguém está autorizado a cobrar qualquer taxa em nome da Cemig. Todas as taxas são pagas via bancos e agentes arrecadadores (lotéricas, farmácias etc), junto com as contas de energia elétrica, e formalizadas por suas agências e postos de atendimento.

• A  Cemig iniciou a temporada anual de soltura de peixes nas bacias hidrográficas mineiras com a realização dos primeiros peixamentos no Triângulo Mineiro. Para este semestre, estão programados 29 eventos em 24 municípios da Bacia do Rio Grande, com a soltura de quase 45 mil alevinos, sendo que a programação da Estação Ambiental de Volta Grande ainda será ampliada. A partir do mês que vem, serão retomados os eventos com a participação das comunidades.

• Em apenas um ano de existência, o Projeto Conviver - Energia Para Viver Melhor, da Cemig em parceria com a CDM - Cooperação para o Desenvolvimento da Morada Humana, vem garantindo o acesso de 52 mil clientes de baixa renda da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à energia elétrica e aos demais serviços da Cemig, de forma eficiente, segura e por um valor da conta de luz acessível a todos. Além de reduzir os desperdícios, o programa também regulariza as ligações elétricas e, com isso, diminui o risco de acidentes com a rede. Todas as famílias que vivem nas comunidades selecionadas estão recebendo a visita dos agentes de relacionamento comunitário, selecionados junto às próprias comunidades, que, além de distribuir os equipamentos, cadastram famílias e identificam suas dúvidas. Eles também buscam soluções para alguns problemas mais freqüentes dos moradores com relação à fatura de energia elétrica, tais como regularização dos débitos mediante parcelamento, isenção de ICMS para quem consome até 80 kWh/mês, regularização de ligações elétricas, cadastro para ter direito às tarifas sociais e dicas de economia de energia. Já foram doados 75 mil lâmpadas, 300 geladeiras eficientes e mil conjuntos recuperadores de calor/chuveiro elétrico de baixa potência. Todas as casas receberam lâmpadas compactas novas, já a troca de chuveiros e de geladeiras depende de critérios pré-definidos.

Os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre os assuntos apresentados.

• AVALIAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA – REVISÃO TARIFÁRIA

Os Conselheiros e convidados presentes avaliaram as contribuições do Conselho de Consumidores da Cemig na Audiência Pública 007, realizada pela Aneel, no dia 05/03/2008, que definirá o reajuste tarifário, a partir do dia 07 de abril de 2008.

Os principais pontos de preocupação do Conselho de Consumidores da Cemig, que foram enviados à Aneel, como contribuições para a 2a. revisão tarifária, e apresentadas em audiência pública, foram as seguintes:

1 – Tarifa da Cemig está entre as maiores do País
2 – Aumento expressivo do valor dos encargos setoriais
3 – Elevada carga tributária no setor
4 – Aumento expressivo dos custos da empresa de referência
5 – Grande número de itens com valores provisórios
6 – Cobrança de outros serviços autorizados nas fatura de energia elétrica

Os conselheiros consideraram essas propostas/contribuições pertinentes e importantes para a definição do reajuste das tarifas de energia elétrica da Cemig.

Em função de outros compromissos assumidos, anteriormente, pelo Presidente do Conselho e por sugestão da própria Aneel, a apresentação foi feita através de uma gravação, já que não haveria debates em plenária. A apresentação foi considerada bastante consistente e clara, apesar da ausência física do palestrante.

Os presentes discutiram, ainda, sobre as contribuições apresentadas por outras entidades na audiência e as consideraram, também, muito importantes. Ressaltaram, porém, que houve oportunismo de determinados segmentos da sociedade.

Ficou definido que, na próxima reunião do Conselho, a realizar-se no dia 16 de abril, será feita uma avaliação dos resultados da audiência pública e os índices definidos para a tarifa de energia elétrica da Cemig.

03 – APRESENTAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO

O Sr. Luiz Henrique, representante da Gerência de Relacionamento com Clientes, devido ao tempo insuficiente para discussão dos indicadores de desempenho, disponibilizou os gráficos a serem afixados no quadro de gestão à vista da sala do Conselho de Consumidores.

04 – INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA PUBLICA 008 – REVISÃO RESOLUÇÃO ANEEL 456

O consultor do Conselho, Sr. Carlos Gutemberg, informou sobre a realização de Audiência Pública nº 008/2008, referente ao aprimoramento da Resolução Aneel 456/2000, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.

Informou que já iniciou o trabalho de análise das notas técnicas disponibilizadas pela Aneel sobre o assunto e se comprometeu apresentar os itens mais relevantes que afetam os consumidores, na próxima reunião. Sugeriu, ainda, que o Ministério Público faça uma análise cuidadosa dos pontos que considerarem relevantes no ponto de vista desse Ministério.

Considerou que um ponto controverso proposto nessa revisão é o aumento de agências de atendimento e número de empregados, ressaltando a necessidade de se avaliar e prestar atenção no impacto que esta proposta poderá causar, futuramente, nas tarifas de energia elétrica.

06 - OUTROS ASSUNTOS

O representante no Conselho dos consumidores rurais, Sr. Márcio Carvalho, informou sobre a reunião que a Faemg e produtores rurais que se realizará com a Cemig, cujo objetivo é discutir ações de melhoria para o atendimento de fornecimento de energia elétrica para o setor rural, em continuidade às discussões iniciadas em dezembro de 2007, em Uberlândia. 

O Sr. Márcio Baumgratz destacou a importância desses consumidores para a Cemig e esclareceu que as reivindicações e reclamações desse setor são legítimas. Ressaltou, ainda, a importância de se buscar um equilíbrio que atenda os interesses dos clientes rurais, da Cemig e o cumprimento das imposições feitas pela regulação do sistema elétrico, através da Aneel.

O Sr. Hérzio Mansur, representante dos Consumidores do Poder Publico, informou que a Associação dos Municípios Mineiros realizará o 25º Congresso Mineiro de Municípios, um encontro de prefeitos de todo o Estado, autoridades, secretários, ministros e personalidades nacionais. Esclareceu que o encontro propõe debates sobre as medidas que podem levar mais desenvolvimento e qualidade de vida para Minas e se realizará nos dias 5 a 7 de maio.

Desta forma, sugeriu que o Conselho de Consumidores da Cemig esteja presente nesse encontro com um estande. Ficou definido que será mais bem estudada a forma de participação do Conselho nesse evento, considerando que é uma oportunidade de divulgar a existência e objetivos do Conselho. Desta forma, o folder institucional do Conselho deverá ser elaborado até esta data.

07 – ENCERRAMENTO

O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr Emílio Neumann, encerrou a reunião, agradecendo a todos.

Pela Classe Residencial
Titular: Maria Mônica de Oliveira Castro _________________________________

Suplente: Solange Medeiros de Abreu ___________________________________

Pela Classe Industrial
Titular: José Luiz Nobre Ribeiro _______________________________________

Suplente: José Ciro Mota____________________________________________

Pela Classe Comercial
Titular: Emilio Ludovico Neumann ______________________________________

Suplente: Lázaro Luiz Gonzaga ________________________________________

Pela Classe Rural
Titular: Márcio Carvalho Rodrigues _____________________________________

Suplente: Rodrigo de Almeida Pontes ___________________________________

Pela Classe Poder Público
Titular: Rogério de Souza Moreira _____________________________________

Suplente: Hérzio Geraldo Bottrel Mansur ________________________________

Pelo Procon
Titular: Jose Antonio Baeta M. Cançado _________________________________

Suplente: Luciana Coelho ____________________________________________

Pela Cemig
Secretário Executivo
Titular: Marcio Baumgratz Delgado_____________________________________

Suplente: Rafael Pimenta F. Filho _____________________________________

<<volta