CEMIG - Conselho de Consumidores da Cemig

Belo Horizonte,

ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG

DATA: 06 de dezembro de 2007

HORA: 09:00 horas

LOCAL:       Sala do Conselho de Consumidores da Cemig
                   Av. Barbacena, 1200 - 16º andar - Ala A1 - Santo Agostinho
                   Belo Horizonte - MG

01 - APROVAÇÃO DA ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da Cemig, os trabalhos foram iniciados com a leitura, discussão e aprovação da Ata da 66ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.

02 – NOTÍCIAS GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG

A Sra. Antonieta Dias de Oliveira, representante da Cemig no Conselho de Consumidores, informou e explicou as seguintes notícias da Cemig:

A Cemig fez o lançamento da 2a Semana Nacional da Segurança com Energia Elétrica. Durante o lançamento a carreta "Energia para a Vida" forneceu informações à população, expondo equipamentos de proteção individual - EPI, além da distribuição de material gráfico com dicas sobre segurança para a construção civil, a poda de árvores e a instalação segura de antenas. Também foram realizadas palestras em escolas e canteiros de construção civil, para cerca de 100 mil pessoas. Acredita-se que, por meio de uma grande campanha nacional, é possível mostrar que cuidados simples, tomados no dia-a-dia, são fundamentais para evitar acidentes. A repetição, todos os anos, desse tipo de campanha, certamente, contribuirá para criar na população uma consciência de prevenção de riscos e reduzir o número de acidentes.

A Cemig alerta seus consumidores para os cuidados com eletrodomésticos durante o período chuvoso e aconselha a desconectarem das tomadas de energia equipamentos eletroeletrônicos, antenas externas, telefones, TV a cabo e provedores de internet assim que identificarem a possibilidade de descargas atmosféricas (raios). Nessa época do ano, há uma grande incidência de descargas, que afetam diretamente a rede elétrica, causando elevações bruscas de tensão (voltagem). Para proteger o sistema elétrico, a Cemig possui equipamentos que medem o número de descargas atmosferas em diversos pontos do Estado. A Empresa também instala pára-raios em suas redes, que são conectados ao solo por um condutor próprio, escoando a sobretensão.

Para iluminação de Natal, a Cemig investiu cerca de R$ 1 milhão na realização de oito grandes projetos de iluminação em Belo Horizonte e Região Metropolitana e na decoração de monumentos e praças de 14 cidades do interior do Estado.

03 – APRESENTAÇÃO ENTRADA EM OPERAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE CLIENTES – SGC – PROJETO EVOLUÇÃO

O Gestor do Projeto, Sr. Mauro Marinho, apresentou sobre o novo Sistema de Gestão de Clientes da Cemig – estrutura que integrará todas as informações, geradas de forma integrada, dando suporte às decisões gerenciais e ao trabalho dos envolvidos.

Explicou que o Projeto substituirá alguns dos principais sistemas de informação da Cemig envolvidos nos processos de medição, faturamento, emissão e impressão de notas fiscais de energia, arrecadação e cobrança, atendimento e relacionamento comercial e será implantada a primeira etapa (piloto) na região de Divinópolis.

Enfatizou os benefícios do projeto para a cemig, que trará maior controle e segurança nos processos comerciais, rastreabilidade de todas as operações feitas, maior qualidade dos dados cadastrais dos clientes, maior integração a partir da substituição de diversos sistemas legados, desenvolvidos ao longo do tempo, atualização tecnológica e substituição do mainfraime, maior aderência aos requisitos da lei Sarbanes Oxley – SOX.

O sistema SGC deverá ser disponibilizado em três etapas:

26 de Dezembro: início das atividades para clientes AT e MT Livres;

02 de Janeiro/2008: início das atividades para clientes MT Cativos e BT Divinópolis;
Abril/2008 (a confirmar): início das atividades para demais clientes BT.

Destacou, ainda, os pontos relevantes:

A substituição do atual sistema - SICO pelo Sistema de Gestão de Clientes – SGC apresenta alto grau de complexidade, tendo como atividade de maior criticidade a migração dos dados cadastrados.

Para esse fim, o SICO deverá ser desligado, garantindo que as informações fiquem estáticas, para o procedimento de extração dos dados e conseqüente carga na nova base.

Período de Indisponibilidade:

Alta Tensão, Média Tensão Cemig e Baixa Tensão de Divinópolis: 28*, 29 e 30/12.

Considerando experiências de outras concessionárias de energia elétrica e os riscos mapeados ao longo de todo o processo, a Cemig está tomando todas as providências necessárias para minimizar a ocorrência de problemas até a estabilização do sistema, tais como:

Aumento do tempo médio de atendimento – TMA e de espera -TME;
Indisponibilidade temporária do sistema ou paradas não programadas;
Suspensão do fornecimento de energia: não será executado 10 dias antes e 10 dias depois da implantação;
Inspeção em unidade consumidora: não será executado 10 dias antes e 10 dias depois da implantação;
Prorrogação de vencimentos de débitos de clientes com DA de 28-12-2007 a 03-01-2008 para 04-01-2008;
Redimensionamento da agência de atendimento em Divinópolis;
Redimensionamento/segmentação do Fale com a Cemig;
Operação Assistida: suporte local e remoto para todos os envolvidos na operação do SGC;

Gerenciamento permanente de todos os riscos;
Tratamento dos impactos;
Adoção das melhores práticas de gestão de projeto:

Testes intensivos do sistema;
Go no go – Acompanhamento sistematizado dos requisitos de qualidade;
Plano de Cut-Over – gestão de todas as ações para a interrupção do SICO e sistemas legados e colocação do SGC em operação;
Plano fall-back – ações de retorno em caso de problemas com a implantação;
Comunicação.

Acompanhamento da SAP.

Durante a apresentação, os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre os assuntos apresentados.

04 – APRESENTAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO

O Sr. Luiz Henrique e o Sr. Rosano Figueiredo, representantes da Gerência de Relacionamento com Clientes, apresentaram os índices de atendimento do Fale com a Cemig – Central de atendimento ao Cliente da Cemig, com conseqüente aumento de chamadas que decorreu principalmente da facilidade de acesso pelo 116.

Informaram que o atendimento diário desta Central é de cerca de 70 mil ligações efetuadas pelo número 116, em condições climáticas normais. Em dias de chuvas intensas, sobretudo quando acompanhadas de ventos fortes e descargas atmosféricas (raios), o número de chamadas pode dobrar, causando eventuais congestionamentos no sistema e dificultando a solicitação de serviços do consumidor.

Detalhou os caminhos pelos quais passa a demanda, desde o momento em que o telefone é acionado para buscar informações ou solução de problemas com o fornecimento de energia elétrica, até o momento em que se verifica o desfecho da questão.

05 – DISCUSSÃO REVISÃO TARIFÁRIA DA CEMIG

A Sra. Maura Galuppo, gerente de Tarifas da Cemig, esclareceu sobre os questionamentos levantados pelo Conselho de Consumidores, conforme a seguir:

Valor e descrição das receitas de compartilhamento de infraestrutura para fins de cálculo do fator “Outras Receitas” utilizadas na fórmula do reposicionamento tarifário;

Em 2005 o valor apurado foi R$28,222 milhões e em 2006 foi R$27,862 milhões.
Estes valores se referem ao “compartilhamento ou aluguel de postes”.

Valor da receita verificada prevista pela concessionária e utilizada como denominador na fórmula de reposicionamento tarifário;

A receita verificada é um produto das tarifas atuais (Resolução Homologatória da ANEEL, nº 446 de 2007) e do mercado projetado para o ano-teste. O mercado projetado de qualquer Distribuidora de Energia Elétrica é ajustado toda vez que se verifica a realização dos meses anteriores, portanto o número é dinâmico.

Se houve pagamento de juros sobre o capital próprio nos últimos 05 exercícios financeiros da empresa bem como os respectivos valores pagos;

Conforme Relatórios Anuais da Cemig (2002 a 2004) e da Cemig Distribuição SA (2005 e 2006), os valores de JCP de 2002 a 2006 foram, em milhares de reais: 173.800; 197.000; 401.416; 220.544; 181.963.

Se houve aproveitamento por parte da empresa do benefício fiscal decorrente da distribuição de juros sobre o capital próprio, nos termos da Lei 9.249/95;

A distribuição de JCP provoca redução da base de aplicação do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conforme legislação em vigor.

Cópia dos Laudos de avaliação de ativos apresentados pela Cemig à Aneel em 07/02/2003 e em 31/01/2005;

Ver Notas Técnicas ANEEL nº 040/2003, 144/2003, 096/2004 e, principalmente, 103/2005 nos itens 19 a 22, sobre o processo de Revisão Cemig 2003. Anexamos esta última ao presente arquivo.

Cópia de eventual Laudo de avaliação de ativos elaborado a pedido da Cemig para fins da segunda revisão periódica;

Não foi elaborado ainda tal Laudo. O compromisso da Cemig é finalizá-lo e apresentá-lo à Aneel no início de fevereiro de 2008.

Valor por tipo de contrato das compras de energia a serem informadas a Aneel para fins de cálculo do reposicionamento tarifário;

Este é um item de Parcela A que só será encaminhado/produzido pela Aneel e utilizado pela mesma em data mais próxima do fechamento do reajuste, em função dos ajustes de preços dos contratos.

Valor dos custos com transporte de energia a serem informados a Aneel para fins de cálculo do reposicionamento tarifário.

Este é um item de Parcela A que só será encaminhado/produzido pela Aneel e utilizado pela mesma em data mais próxima do fechamento do reajuste. O valor ainda não foi sequer produzido.

Valor atualizado referente aos custos com encargos setoriais pagos pela Cemig e que servirão de referência para a Aneel quando da formação da Parcela A;

Este é um item de Parcela A que só será encaminhado/produzido pela Aneel e utilizado pela mesma em data mais próxima do fechamento do reajuste. O valor ainda não foi sequer produzido.

Valor para a previsão de devedores duvidosos da Cemig para o próximo exercício;

Não existe ainda tal montante calculado. Mesmo que houvesse, para finalidade de estabelecimento de tarifas o custo de cobertura é regulatório e estabelecido pela Aneel em mesmo percentual para todas as Distribuidoras do país.

Os valores previstos pela concessionária para a Inadimplência regulatória;

Não existe, nem existirá inadimplência regulatória prevista pela concessionária. Tal montante, que se confunde com a Previsão de Devedores Duvidosos é tão somente regulatório e estabelecido pela Aneel em mesmo percentual para todas as Distribuidoras do país, conforme pergunta anterior.

Os valores previstos pela Cemig para os tributos a serem considerados nos custos operacionais da concessionária para fins de reajuste tarifário em questão (PIS/PASEP/COFINS e P&D);

Não foram encaminhados para Aneel os valores de PASEP/COFINS, mas tão somente suas alíquotas verificadas, que podem ser checadas nos relatórios anuais, bem como nas próprias faturas de energia da Empresa. Estas alíquotas variam mês a mês, mas tem girado em torno de aproximadamente 7%, calculadas por fora para os dois tributos.
A Cemig não recolhe PIS, mas somente PASEP por sua característica de controle estatal.
P&D não é um tributo, mas um encargo, que ainda não foi estimado nem encaminhado à Aneel.

Valores previstos pela Cemig para os componentes tarifários financeiros externos à revisão tarifária.

Não existe ainda tal montante calculado, sendo que somente no mês anterior ao da revisão é que estes valores são calculados e fiscalizados pela própria Agência Reguladora.

A Sra. Maura Galupo se colocou a disposição para todos os esclarecimentos técnicos necessários para o processo de revisão tarifária da Cemig.

Os Conselheiros ressaltaram a necessidade de estudar a metodologia de aplicação do ajuste tarifário, de forma a conhecer as regras do modelo do setor elétrico. Desta forma, será analisado o material discutido e apresentado, com objetivo de elaborar uma proposta final de contribuições do Conselho de Consumidores da Cemig na Audiência Pública.

Ficou definido, então, realização de reunião de trabalho no dia 12 de fevereiro de 2008, para análise e discussão das contribuições de todas as entidades representadas no Conselho e finalmente definir a proposta da revisão tarifária da Cemig.

06 - OUTROS ASSUNTOS

O Presidente do Conselho manifestou preocupação com o espaço da sala de reunião do Conselho de Consumidores da Cemig, pois não tem comportado o número de pessoas necessárias nas reuniões ordinárias e de trabalho do Conselho.

O calendário de reuniões ordinárias do Conselho de Consumidores para o ano de 2008 ficou definido para os dias 13/03, 16/04, 04/06,13/08, 08/10 e 03/12, além das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas, conforme previsto no Regimento Interno.

07 – ENCERRAMENTO

O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr Emílio Neumann, encerrou a reunião, agradecendo a todos pelo convívio e realização dos trabalhos importantes durante o ano de 2007. Desejou a todos um Feliz Natal e um ano novo repleto de realizações.

Pela Classe Residencial
Titular: Maria Mônica de Oliveira Castro _________________________________

Suplente: Solange Medeiros de Abreu ___________________________________

Pela Classe Industrial
Titular: José Luiz Nobre Ribeiro _______________________________________

Suplente: José Ciro Mota_______ _____________________________________

Pela Classe Comercial
Titular: Emilio Ludovico Neumann ______________________________________

Suplente: Lázaro Luiz Gonzaga ________________________________________

Pela Classe Rural
Titular: Márcio Carvalho Rodrigues _____________________________________

Suplente: Rodrigo de Almeida Pontes ___________________________________

Pela Classe Poder Público
Titular: Rogério de Souza Moreira _____________________________________

Suplente: Hérzio Geraldo Bottrel Mansur ________________________________

Pelo Procon
Titular: Jose Antonio Baeta M. Cançado _________________________________

Suplente: Luciana Coelho ____________________________________________

Pela Cemig
Secretário Executivo
Titular: Marcio Baumgratz Delgado_____________________________________

Suplente: Rafael Pimenta F. Filho ______________________________________

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