ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG
DATA: 18 de outubro de 2007
HORA: 09:00 horas
LOCAL: Sala do Conselho de Consumidores da Cemig
Av. Barbacena, 1200 - 17º andar - Ala A1 - Santo Agostinho
Belo Horizonte - MG
01 - APROVAÇÃO DA ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da Cemig, os trabalhos foram iniciados com a leitura, discussão e aprovação da Ata da 65ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.
02 – AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE O PAINEL DE DEBATES – “A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE CONSUMIDORES GERANDO BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE”
Os conselheiros e convidados presentes avaliaram sobre o evento realizado pelo Conselho de Consumidores da Cemig, no auditório do CREA/MG, no dia 17 de outubro de 2007, que teve como objetivo uma reflexão sobre temas relativos à atuação das concessionárias, regulação do setor de energia elétrica, bem como a carga tributária incidente sobre as atividades do setor.
O evento contou com a participação de representante da Aneel, Sr. José Augusto da Silva – Superintendente de Mediação da Aneel – que discorreu sobre a importância dos Conselhos de Consumidores. O Sr. Luiz Antonio Sanches - Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica – ABCE – apresentou sobre a Reforma Tributária, com sugestões para atuação dos Conselhos. Finalmente, o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Arcadis Logus Energia S.A – apresentou sobre a eficiência operacional das concessionárias.
Os Conselheiros avaliaram que, apesar da qualidade e importância dos temas apresentados, o evento não alcançou os objetivos desejados considerando o baixo número de participantes, além da inexistência de debates.
O Sr. Antonio Baeta manifestou preocupação com as sugestões colocadas pelo palestrante Sr. José da Costa, que solicitou a interferência do Conselho de Consumidores em questões ambientais. Considerou que não é papel do Conselho atuar nessa área, além de não deter as informações.
Ficou definido que serão enviadas correspondências aos palestrantes, em agradecimento às palestras proferidas no evento.
Na oportunidade, deverá ser solicitado à Aneel, o comprometimento formal daquela Agência, no sentido de que na eventual aprovação de projetos e resoluções que resultem em redução de impostos incidentes sobre as tarifas, os benefícios sejam repassados aos consumidores, via redução das faturas de energia elétrica. O Secretário Executivo, Sr. Márcio Baumgratz, lembrou que o mercado de energia elétrico é regulado por lei, portanto já existe garantia que a Aneel repasse integralmente todas as decisões definidas em decreto.
Foi destacada, ainda, a importância da atuação do Conselho de Consumidores da Cemig no atual processo de revisão tarifária. Desta forma, a correspondência deverá solicitar à Aneel apoio efetivo, para que o Conselho possa de fato cumprir com a missão de contribuir para o debate sobre os índices que serão aplicados nas revisões tarifárias.
03 - NOTÍCIAS GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG
O Secretário Executivo do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr. Márcio Baumgratz, destacou a presença do conselheiro Arquelau, representante da classe de consumidores rurais do Conselho de Consumidores da Cepisa, - Piauí e, em seguida informou e explicou as seguintes notícias da Cemig:
A Cemig concluiu a instalação de lâmpadas eficientes em casas populares do Conjunto Habitacional Dicalino de Cabral, em Betim. Ao todo, 355 moradias serão beneficiadas com cinco lâmpadas fluorescentes compactas, cada, totalizando 1.775 lâmpadas doadas. Todas as residências atendidas também já receberam da Empresa sistemas de aquecimento solar. A iniciativa faz parte do programa "Aquecimento de Água com Energia Solar em Conjuntos Habitacionais", promovido, desde 2002, pela Empresa, em parceria com a Companhia Habitacional do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru.
A Cemig assinou acordo com a Prefeitura de Sabará para a modificação da rede de distribuição de energia elétrica, incluindo a substituição da rede aérea por rede subterrânea e da iluminação por luminárias tipo lampião e nova iluminação para os monumentos históricos. O objetivo é promover melhorias na iluminação pública no centro histórico de Sabará, fomentando o turismo, trazendo mais desenvolvimento e reduzindo os custos de operação e manutenção da rede de distribuição.
O Horário de Verão 2007/2008 começou à zero hora do dia 14 de outubro e terminará à zero hora do dia 17 de fevereiro do ano que vem. Abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal e tem como objetivo principal a redução da demanda máxima do Sistema Interligado Nacional - SIN no período de ponta. A expectativa de economia para o Brasil, de acordo com a avaliação do Operador Nacional do Sistema - ONS, é de 4% a 5% de redução na demanda. Na área de concessão da Cemig, espera-se uma redução na demanda máxima de 3,2%, correspondendo a 30% da carga de todo o Triângulo Mineiro, com 66 municípios, a 12,6% da carga de pico dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou, ainda, à demanda de uma cidade de 640 mil habitantes.
A Cemig entregou certificados de conclusão do curso de capacitação de novos Agentes Conviver. A Cemig vem implantando, desde o ano passado, o projeto Conviver para orientar clientes das comunidades populares sobre ações e medidas de eficiência energética, visando o consumo de energia elétrica de forma eficiente, segura e com a conta de energia compatível com sua capacidade econômica.
O projeto Conviver desenvolve também ações para aumentar e melhorar a integração e convivência da Cemig com essas comunidades, melhorar a prestação de serviços, reduzir a inadimplência e promover o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.
Durante a apresentação, os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre os assuntos apresentados.
04 – APRESENTAÇÃO EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA REDUÇÃO DE CUSTOS
Ficou definido que esta apresentação seria adiada para um outro momento, devido a urgência em se discutir as questões sobre a Revisão Tarifária da Cemig e o tempo não comportar todos os assuntos do dia.
Sobre eficiência, o Sr. Márcio Carvalho informou que está desenvolvendo um estudo sobre o assunto a ser aplicado na área rural.
05 - OUTROS ASSUNTOS
O presidente do Conselho, Sr. Emílio Neumann lembrou sobre a solicitação do Conselho da Escelsa, na ocasião da reunião dos Conselhos da Região Sudeste, no sentido de que o próximo encontro desses conselhos, seja realizado em Belo Horizonte, ainda no primeiro semestre de 2008. Desta forma, os conselheiros presentes e o representante da Cemig definiram que este encontro será promovido pelo conselho de Consumidores da Cemig.
O Sr. Antonio Baeta, representante do Procon/MG, manifestou preocupação sobre a responsabilidade do Conselho de Consumidores em estudar e atuar nos estudos para a revisão tarifária da Cemig.
Os conselheiros discutiram sobre a metodologia de aplicação do ajuste tarifário do setor elétrico e sobre a atuação do Conselho de Consumidores na revisão tarifária da Cemig. Foi, então esclarecido sobre o cronograma de realização da Revisão Tarifária da Cemig, que inclui data para a entrega da proposta para o Conselho de Consumidores, o que permitirá ao Conselho manifestar-se em Audiência Pública.
Foi informado, ainda, que a Aneel convocará o Conselho de Consumidores da Cemig, até o dia 09 de novembro, para apresentação dessa proposta, com discussão das questões acerca do processo de revisão tarifária.
Os conselheiros ressaltaram o relevante papel do Conselho de Consumidores na definição de uma tarifa mais justa e, desta forma, a necessidade de se conhecer as regras do modelo do setor elétrico. Ficou definido, então, que, além da presença do Presidente do Conselho, será estudada a participação de outros conselheiros. O Conselheiro Sr. Antonio Baeta manifestou interesse em participar da referida reunião, ressaltando a importância da participação de todos do conselho.
O consultor do Conselho, Sr. Carlos Gutemberg, deverá avaliar o trabalho sobre modicidade tarifária e levantar dados dos últimos reajustes das Distribuidoras que já tiveram suas revisões tarifárias realizadas. O Secretário Executivo esclareceu que todos os dados de revisões tarifárias realizadas são públicos e estão disponíveis no site da Aneel.
Ficou definida a realização de reunião de trabalho, com objetivo de definir estratégias de atuação e estudos dos números e resultados da reunião com a Aneel, no âmbito do Conselho. A data da reunião de trabalho será 22 de novembro de 2007.
Os conselheiros e presentes discutiram e definiram o Plano de Atividades e Metas de 2008 e seu respectivo orçamento, que será encaminhado à Aneel.
09 – ENCERRAMENTO
O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr Emílio Neumann, encerrou a reunião e agradeceu a presença de todos.
Pela classe Residencial
Titular: Maria Mônica de Oliveira Castro _________________________________
Suplente: Solange Medeiros de Abreu ___________________________________
Pela Classe Industrial
Titular: José Luiz Nobre Ribeiro _______________________________________
Suplente: José Ciro Mota_______ _____________________________________
Pela Classe Comercial
Titular: Emilio Ludovico Neumann ______________________________________
Suplente: Lázaro Luiz Gonzaga ________________________________________
Pela Classe Rural
Titular: Márcio Carvalho Rodrigues _____________________________________
Suplente: Rodrigo de Almeida Pontes ___________________________________
Pela Classe Poder Público
Titular: Rogério de Souza Moreira _____________________________________
Suplente: Hérzio Geraldo Bottrel Mansur ________________________________
Pelo Procon
Titular: Jose Antonio Baeta M. Cançado _________________________________
Suplente: Luciana Coelho ____________________________________________
Pela Cemig
Secretário Executivo
Titular: Marcio Baumgratz Delgado_____________________________________
Suplente: Rafael Pimenta F. Filho ______________________________________
<<volta
|
