DATA:        21 de dezembro de 2006

HORA:        09:00 horas

LOCAL:       Sala do Conselho de Consumidores da Cemig
                   Av. Barbacena, 1200 - 17º andar - Ala A1 - Santo Agostinho
                   Belo Horizonte - MG
 

01 - APROVAÇÃO DA ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da CEMIG, os trabalhos foram iniciados com a discussão e aprovação da Ata da 60ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.

02 - NOTÍCIAS GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG

O Sr. Emílio Neumann e o Sr. Márcio Carvalho informaram sobre a participação do Conselho de Consumidores da Cemig no IX Encontro Nacional de Conselhos de consumidores de Energia Elétrica, realizado em Recife, em 27 a 29 de novembro.

Destacaram sobre a eleição para presidente do Fórum para os próximos 2 anos e a participação do Conselheiro Emílio Neumann  como  candidato ao cargo. Explicaram que o processo eleitoral foi marcado pelas exigências e mudanças de regras na última hora, com objetivo de dificultar a sucessão. Acreditam que o impacto da disputa para o cargo de presidente poderá sinalizar,  para os próximos eventos, a necessidade de melhorias na organização e conteúdo, já que não houve oportunidade para discussão e troca de experiências entre os Conselhos de Consumidores.

Foi informado aos presentes que as palestras apresentadas no evento estão disponíveis no site da Celpe (concessionária que sediou o evento), cujo link já foi encaminhado aos Conselheiros, através de e-mail.

O Secretário Executivo do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr. Gilberto Lacerda, informou e explicou as seguintes notícias da Cemig:

• Os 162 km de linhas de transmissão do Projeto Noroeste, entre os municípios de Unaí e Buritis, obtiveram a Licença de Operação por parte do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.  Este projeto compõe o grupo de  33 projetos estruturadores do governo do Estado e representa investimentos de cerca de R$ 150 milhões na região Noroeste de Minas e permitirá dobrar a capacidade instalada na região, de 150 MW para 300 MW. Com sua concretização, será possível incrementar o crescimento regional e atender grande parte da demanda reprimida por energia elétrica. Cerca de 30 mil novos consumidores serão incorporados, sendo 23 mil de programas sociais, como Luz Para Todos e Clarear.

• A Cemig promoverá a tradicional iluminação do Natal em Belo Horizonte e algumas cidades de Minas Gerais. O investimento será em torno de R$ 350 mil e o projeto contemplará, em Belo Horizonte, a Praça da Liberdade, Av. Barbacena, prédio do PSIU, Praça Sete, Palácio das Mangabeiras dentre outros.

• A Cemig foi destaque, mais uma vez, ao ser selecionada para compor o Índice de Sustentabilidade Empresarial - ISE, da Bolsa de Valores de São Paulo e ao receber o Prêmio Furnas Ouro Azul 2006, na categoria "Empresa Pública", pelas ações realizadas na construção da Usina Hidrelétrica de Irapé.

• O governador Aécio Neves inaugurou o Complexo Energético de Capim Branco, no rio Araguari, localizado entre os municípios de Indianápolis, Araguari e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Com capacidade instalada de 450 MW, o complexo é formado por duas usinas, Capim Branco I e II, e é resultado de um investimento estimado em R$ 823 milhões, com participação da Cemig.

• A Cemig, há mais de cinco anos, vem firmando contratos de arrecadação com entidades filantrópicas para o recebimento de doações nas contas de energia elétrica. Atualmente, a Cemig possui 95 contratos com entidades de cunho social para a arrecadação de donativos em toda a sua área de concessão.

• A Usina Hidrelétrica de Irapé já está com ocupação de 54% de seu reservatório, devido às chuvas que vêm ocorrendo na região, nas últimas semanas.

• A Cemig está operando o reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias no sentido de minimizar os problemas com enchente nas cidades localizadas às margens do rio São Francisco, abaixo da barragem.

No reservatório da Usina Hidrelétrica de Queimado, em Unaí, no Noroeste do Estado, a afluência de água subiu de 70 para 140 metros cúbicos de água por segundo. O reservatório está ocupando uma pequena parte do volume de espera, que é destinado para minimizar as cheias.

Durante a apresentação, os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre os assuntos.

03 – INFORMAÇÕES DO CONSULTOR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DO CONSELHO

O consultor contratado, Sr. Carlos Gutemberg, comentou sobre a importância das apresentações feitas no Fórum de Conselhos de Consumidores, em Recife, destacando a palestra apresentada pelo Conselho de Consumidores da Celpe, o Modelo de Capacitação, uma sugestão que deveria compor o plano de atuação do Conselho da Cemig, em 2007.

Sobre o modelo de capacitação apresentado, o Secretário Executivo, Sr. Gilberto Lacerda, enfatizou sobre a necessidade de se desenvolver um programa similar para os conselheiros, considerando a renovação dos representantes do Conselho de Consumidores da Cemig e do Colegiado de Consumidores da Mantiqueira.

O Sr. Carlos Gutemberg apresentou, ainda, a avaliação das propostas sobre a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública – CIP, conforme solicitação do Conselho na última reunião.

Informou que a CIP está de acordo com a Emenda Constitucional nº 39, de 19/12/2002 e em Minas Gerais, dos 774 municípios, 629 tem a cobrança desta contribuição. Levantou, então, sobre a necessidade de elaborar proposta de discussão com as Câmaras Municipais para a melhor aplicação desses recursos arrecadados.

Os Conselheiros presentes concordaram ser importante a cobrança da CIP, pois dá condições às prefeituras pagarem o consumo e manutenção da iluminação pública. Desta forma, discutiram sobre a melhor forma de se ter conhecimento dos valores arrecadados pelas prefeituras, através de um documento sem valor jurídico, com a

intenção de fazer com que seja transparente a melhor aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança.

Desta forma, ficou definido que o Conselho deverá elaborar uma solicitação formal à Prefeitura Municipal.

O Sr. Márcio Carvalho sugeriu, ainda, desenvolver projetos, em conjunto com as Prefeituras, no sentido de reverter parte de recursos arrecadados através da CIP em programas de combate a fraudes/irregularidades, que acabam impactando na tarifa dos demais consumidores.

O Sr. Antonio Murta questionou sobre a dificuldade se conseguir informações sobre a CIP, através da Cemig. Desta forma, o Secretário Executivo, Sr. Gilberto Lacerda, esclareceu que todas as informações solicitadas pelo Conselho de Consumidores tem sido fornecidas pela Cemig e exemplificou os indicadores de operação do sistema e de assuntos comerciais que têm sido sistematicamente apresentados sem restrição nas reuniões ordinárias.

Explicou, ainda, que nas relações comerciais, os princípios éticos, que eventualmente podem ser explícitos ou não nas cláusulas contratuais de confidencialidade, deverão ser respeitados. Desta forma, a disponibilização de informações sobre a CIP requer a prévia autorização da outra parte envolvida.

O consultor, Sr. Carlos Gutemberg, informou e explicou sobre as seguintes notícias:

• 24/11/06: MME estima que linhão Acre-Rondônia resultará na redução de cerca de US$500 milhões na conta CCC a partir de 2008.
• 13/12/06: Comissão de Minas e Energia aprova projetos que reduzem carga tributária do setor. Entre eles a questão do PIS-Pasep/Cofins: seria uma oportunidade para atuação do Conselho

Informou, ainda, sobre a Resolução 234, de 31.10.2006, que estabelece os conceitos gerais, metodologias e procedimentos iniciais para o segundo ciclo de Revisão Tarifária. O novo ciclo de revisão da Cemig se inicia de fato em agosto/2007 e conclui em abril/2008. Ficou definido que o consultor, Sr. Carlos Gutemberg, deverá acompanhar o processo da revisão tarifária e a forma de  e atuação do Conselho de Consumidores da Cemig.

04 – DIRETRIZES 2007

Os Conselheiros presentes discutiram sobre as propostas de atuação em 2007 e ficaram definidos alguns assuntos que deverão ser conduzidos pelo Conselho de Consumidores no próximo ano:

• Acompanhar, em todas as reuniões do Conselho em 2007, os indicadores de desempenho definidos como prioritários em 2006, e que já estão sendo apresentados nas reuniões ordinárias do Conselho.

• Buscar uma maior articulação com outros Conselhos da região Sudeste, visando identificar questões relevantes comuns para os mesmos e formas de atuação conjunta.

• Elaborar um folder, em conjunto com a Cemig, visando melhorar o nível de informação dos consumidores sobre as questões rotineiras, diminuindo as ligações ao Fale com a Cemig apenas para a busca de informações.

• Preparar-se para acompanhar o próximo ciclo de revisão tarifária da Cemig a se iniciar em 2008.

05 – OUTROS ASSUNTOS

O Sr. Antonio Murta, representante da classe de consumo do poder público, informou sobre o seu desligamento do Conselho de Consumidores da Cemig para o próximo ano.

O Secretário Executivo, Sr. Gilberto Lacerda, informou sobre o fim do mandato do Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, que teve renovação por mais dois períodos, conforme estabelecido pela Resolução Aneel 138, de 10 de maio de 2000.

Desta forma, os Conselheiros presentes elegeram o Sr. Emílio Neumann, representante dos consumidores de energia elétrica da classe comercial e indicado pela Federação do Comércio de Minas Gerais, para o cargo de Presidente e o Sr. Ricardo Vinhas, representante da classe industrial e indicado pela Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais, para Vice-Presidente, no próximo período (2007).

Os conselheiros presentes agradeceram ao Sr. Márcio Carvalho pelos trabalhos conduzidos no período, de forma séria e produtiva e que muito acrescentou ao Conselho de consumidores da Cemig.

O Sr. Emílio Neumann agradeceu a oportunidade e comentou que o Conselho é uma entidade independente e as decisões deverão ser do próprio Conselho, porém elogiou a consonância de idéias entre o Conselho e a Cemig.

Ficou definido sobre a manutenção do número de 6 (seis) reuniões anuais, usando a prerrogativa das reuniões extraordinárias.

05 - ENCERRAMENTO

O Sr Márcio Carvalho, agradeceu a confiança e o apoio obtidos durante o seu mandato,  reafirmando a mesma disposição para atuar como  conselheiro representante dos consumidores da Classe rural e encerrou a reunião.

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