DATA: 11 de abril de 2006

HORA: 09:00 horas

LOCAL: Sala do Conselho de Consumidores da Cemig Av. Barbacena, 1200 - 17º andar - Ala A1 - Santo Agostinho Belo Horizonte - MG

01 - APROVAÇÃO DA ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da CEMIG, os trabalhos foram iniciados com a discussão e aprovação da Ata da 56ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.

02 - NOTÍCIAS GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG

O Secretário Executivo do Conselho, Sr. Gilberto Lacerda, apresentou o novo representante titular da classe de consumo comercial, no Conselho de Consumidores da Cemig, Sr. Emílio Ludovico Neumann, cuja indicação é da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - FeComércio. Informou que o Sr. Emílio substitui o Sr. Silvio Abreu e tem como representante suplente, o Sr. Lázaro Luiz Gonzaga.

Informou, ainda, sobre a alteração na representação da classe de consumo residencial, através de correspondência do Movimento das Donas de Casa, que indica a Sra Maria Mônica de Oliveira Castro como representante titular, em substituição à Sra. Maria Aparecida Areal Marques. Tendo também a Sra. Solange Medeiros de Abreu, como representante suplente.

O Presidente do Conselho, Sr. Márcio Carvalho, agradeceu a Sra. Maria Aparecida pela brilhante participação e contribuições dedicadas ao Conselho de Consumidores da Cemig, como representante dos consumidores de energia elétrica da classe residencial.

Em seguida, o Sr. Gilberto Lacerda informou e explicou sobre as seguintes notícias:

· As empresas do Grupo Cemig deverão investir, neste ano, cerca de R$ 35 milhões em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, voltados para otimização da segurança e da eficiência dos sistemas elétricos, controle ambiental e alternativas energéticas. São projetos aprovados pela Aneel para o ciclo 2004/2005.

· A Cemig preparou o Plano de Ação para Atendimento à 47ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a 21ª Reunião da Corporação Interamericana de Investimentos, em Belo Horizonte. O plano compreendeu ações que permitiram o bom desempenho do sistema elétrico durante os eventos. As equipes de manutenção da Cemig inspecionaram linhas de distribuição e transmissão, subestações, além de realizar as manutenções necessárias. O custo do projeto foi de cerca de R$ 850 mil.

· Pela primeira vez, desde sua construção, em 1994, a Usina de Nova Ponte, localizada no município de mesmo nome, atingiu 100% de armazenamento de água. O enchimento de um reservatório depende de duas variáveis fundamentais: a política de geração que é praticada e a quantidade de água que chega ao reservatório. Desde sua construção, a conjunção desses dois aspectos - vazões afluentes e geração praticada - não permitiram o enchimento completo. Este ano, devido a política operativa praticada e ao regime hidrológico do mês de março, chegou-se finalmente aos 100%.

· A Cemig inaugurou a nova Agência de Atendimento de Betim, no dia 30 de março. Localizada na praça Tiradentes, centro de Betim, a Agência foi reformada para atender ao novo padrão adotado pela Cemig, que segue as normas do projeto Agência Nota 10, criado para padronizar e eficientizar o atendimento em todas as agências de atendimento da Cemig. O objetivo é proporcionar maior comodidade, conforto e segurança aos clientes. A agência, antes da reforma, recebia cerca de 900 pessoas por dia. Com a reformulação, a área foi ampliada para 70 m², o que possibilitará o atendimento a um maior número de clientes. Pensando nos portadores de necessidades especiais, os níveis de piso foram cuidadosamente dimensionados para permitir um acesso seguro e confortável para os clientes.

· O edifício-sede da Cemig, em Belo Horizonte, localizado na avenida Barbacena 1200, foi invadido em 03/04/2006 por centenas de manifestantes portando bandeiras e cartazes do MST e Movimento dos Atingidos por Barragens, apoiados

por veículos com faixas de sindicatos ligados à CUT.Numa ação de inexplicável violência, os manifestantes tomaram a recepção do prédio, destruindo portas de vidros, computadores e placas de sinalização interna, agredindo fisicamente vigilantes e ameaçando a integridade física de empregados e visitantes que se encontravam no saguão de entrada.

Durante a apresentação, os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre os assuntos.

03 - APRESENTAÇÃO SOBRE O REAJUSTE TARIFÁRIO NA CEMIG

A Gerente de Tarifas, Sra. Maura Gallupo, apresentou sobre o resultado da negociação tarifária, explicando o mecanismo que é estabelecido pelo órgão regulador do setor elétrico,

Apresentou e explicou todos os índices que compõem os custos gerenciáveis e não gerenciáveis pela Cemig, que resultaram no percentual de correção de 16,70% A fim de atender à política do governo federal de redução gradativa dos subsídios pagos pelos consumidores residenciais, o impacto do reajuste ficou em 20,08% para os consumidores de alta tensão, 10,93% para os de média tensão e 5,16% para os de baixa tensão.

O reajuste anual é composto dos custos incorridos a serem recuperados a cada período e pelo repasse do aumento da alíquota PIS/PASEP e COFINS, sendo calculado conforme estabelece a seguinte fórmula:

Onde: · IRT: índice de reajuste da tarifa a ser aplicado à tarifa básica · A: soma dos custos de compra e transmissão de energia e encargos setoriais, considerados não gerenciáveis e repassados à tarifa, conforme sua natureza · B: soma dos custos gerenciáveis, tais como pessoal,material, serviços de terceiros, etc, com a remuneração e depreciação dos ativos · IGP-M: índice de correção monetária · Fator X: ajuste de repasse de ganhos de produtividade · RAo: receita verificada no ciclo anterior

Sobre o assunto apresentado, os presentes esclareceram dúvidas, discutindo sobre a possível atuação do Conselho de Consumidores da Cemig, junto ao Congresso.

04 - APRESENTAÇÃO SOBRE A AQUISIÇÃO DE PARTE DO CAPITAL DA LIGHT (RJ)

Os representantes da Diretoria de Finanças, Participações e de Relações com Investidores, Sr. João Batista Zolini e Sr. João Procópio Campos, apresentaram sobre a aquisição do controle integral da Light S.A, concessionária de energia elétrica, com área de atuação na cidade do Rio de Janeiro, pelo consórcio formado pela Cemig, Andrade Gutierrez Concessões, JLA Participações e Pactual Energia Participações S.A

Explicaram que o Contrato de Compra e Venda de Ações refere-se à aquisição de participação societária que a EDF Internacional S.A detém, direta e indiretamente, na Light, correspondente à 79,57% do capital social total da concessionária.

Esclareceram, ainda, que estão sob o controle integral da empresa holding da Light, entre outras empresas, a concessionária de distribuição Light Serviços de Eletricidade S.A., com as seguintes informações: 

* Fundada em 1904 / Estatizada em 1979 (Eletrobrás) § Privatizada em 1996 por US$ 1,7 bilhões (50,4%) 

* Energia requerida de 25.559 GWh § 3,4 milhões de consumidores ou 10 milhões de habitantes 

* 4.147 empregados § Prazo de concessão: 1996 - 2026 

* Assessor da Venda: Goldman, Sachs, Citigroup

De acordo com o contrato, o consórcio, denominado Rio Minas Energia Participações S.A., pagará o valor de US$ 320 MM por 79,57%, e as quatro empresas tem participação igualitária no consórcio, ou seja, 25% para cada parte do Consórcio.

Ressaltaram que, para a diretoria da Cemig, este é um momento histórico para a Empresa, marcando efetivamente a fase de expansão dos negócios da companhia em outras regiões do território brasileiro.

Durante a apresentação, os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre o assunto.

05 - APRESENTAÇÃO SOBRE O PROGRAMA LUZ PARA TODOS

O Sr. Luiz Augusto da Costa, representante da Coordenação Executiva do Projeto Luz para Todos, apresentou o modelo de gestão desenvolvido pela Cemig para a implantação do Programa Luz para Todos, na área de concessão da empresa. Lembrou sobre os objetivos básicos do programa e respondeu às principais dúvidas dos presentes.

O Presidente do Conselho, Sr. Márcio Carvalho, informou sobre o interesse em conhecer o cronograma de implantação, pois entende que o programa tem atendido aos assentamentos em detrimento do setor produtivo. Destacou sobre a dificuldade de se conseguir informações sobre o assunto e solicitou o cronograma de execução das próximas fases de implantação do Luz para Todos.

06 - OUTROS ASSUNTOS

* Os Conselheiros presentes discutiram sobre a falta de atuação do Conselho de Consumidores em relação às informações recebidas pela Cemig. Ficou definida, então a realização de reunião de trabalho do Conselho de Consumidores, no dia 19 de maio de 2006, com objetivo de reavaliar e definir a atuação do Conselho no desenvolvimento de trabalhos produtivos.

* Os representantes do Fale com a Cemig apresentaram dados da central de atendimento telefônico, destacando os principais atendimentos realizados. Foram solicitadas, para as próximas reuniões, informações sobre os resultados de restabelecimento na área urbana e rural, ou seja, os tempos de atendimento.

* Também foi discutido sobre o projeto Canal Direto com o Procon, que tem como objetivo a criação de um número 0800 específico na Central Fale com a Cemig com todos os Procons de Minas Gerais. Este projeto visa à redução de processos de consumidores contra a Cemig através do Procon e será inaugurado no dia 19 de abril de 2006. Sobre o assunto, o Sr. Baeta, representante do Procon no Conselho de Consumidores da Cemig analisará a proposta para aprovação e posterior assinatura do convênio.

* O Ouvidor da Cemig, Sr. Raimundo Benoni, informou sobre o canal de atendimento telefônico, que atende entre 3 e 4 mil ligações mensais, implantado na Ouvidoria. Ressaltou que os atendimentos feitos pela Ouvidoria são posteriores ao atendimento do Fale com a Cemig. Os presentes discutiram sobre o assunto e esclareceram dúvidas.

* A representante da Cemig no Colegiado Regional de Consumidores da Mantiqueira, Sra. Sueli Lessa questionou sobre a participação do Colegiado nas reuniões ordinárias do Conselho e ficou definido, após discussão entre os presentes, que os assuntos tratados nas reuniões do Colegiado serão colocados em todas as pautas das reuniões ordinárias do Conselho de Consumidores da Cemig. Desta forma, a Sra. Sueli discorreu sobre os assuntos tratados em reunião dos representantes do Colegiado, realizada em Juiz de Fora. Informou sobre a data da próxima reunião, que se realizará no dia 09 de maio de 2006.

07 - ENCERRAMENTO

O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr. Márcio Carvalho, encerrou a reunião e agradeceu a presença de todos.

Pela Classe Residencial     ________________________________________

Pela Classe Industrial       ________________________________________

Pela Classe Comercial      ________________________________________

Pela Classe Rural            ________________________________________

Pelo Poder Público          ________________________________________

Pelo PROCON                 ________________________________________

Pela CEMIG                  ________________________________________

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