DATA: 21/02/2006

HORA: 09:00 horas

LOCAL: Sala do Conselho de Consumidores da Cemig Av. Barbacena, 1200 - 17º andar - Ala A1 - Santo Agostinho Belo Horizonte - MG

01 - APROVAÇÃO DA ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da CEMIG, os trabalhos foram iniciados com a discussão e aprovação da Ata da 55ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.

02 - NOTÍCIAS GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG

O Secretário Executivo Suplente do Conselho, Sr. Márcio Baungratz, informou e explicou sobre as seguintes notícias:

· A 32ª edição do Horário de Verão brasileiro terminou no dia 19 de fevereiro, depois de 125 dias de vigência. Estima-se que o consumo de energia em Minas Gerais, tenha sido reduzido em cerca de 0,6%, o que representa cerca de 96 mil MWh durante todo o período do horário de verão. Essa economia é suficiente para abastecer as cidades de Sete Lagoas e Uberaba juntas durante um mês.

· As fortes chuvas que caíram nos dias 11 e 12 de fevereiro, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, provocaram interrupção no fornecimento de energia elétrica a vários consumidores da Cemig. Os desligamentos tiveram início na noite de sábado e foram causados pelas fortes chuvas, descargas atmosféricas, objetos, galhos e árvores que caíram sobre a rede de energia elétrica. Cerca de 50 equipes trabalharam durante o fim de semana para restabelecer o fornecimento de energia aos consumidores, que estão distribuídos em toda RMBH. O Centro de Operação da Distribuição registrou mais de 70 quedas de árvores sobre a rede de energia elétrica.

· A Cemig e o Governo de Minas Gerais fecharam acordo para quitação da dívida do estado para com a Cemig, no valor de R$ 2,9 bilhões, referente ao Contrato de Cessão dos Créditos de CRC - Conta de Resultados a Compensar. O acordo foi homologado pela Assembléia Geral Extraordinária - AGE, ocorrida na sede da Cemig. A dívida será paga em 61 parcelas semestrais, num prazo de 30 anos, através da retenção de 65% dos dividendos a que o Governo de Minas, como acionista majoritário da Cemig, tem direito.

· A Cemig inaugurou, dia 29 de dezembro, no Centro de Convenções da Usina de Três Marias, a primeira unidade totalmente modernizada da hidrelétrica - unidade geradora 2. Foram modernizados os sistemas de controle, regulador de velocidade e de excitação e o Sistema Digital de Supervisão e Controle. O projeto tem a previsão de duração de quatro anos e está sendo conduzido pela equipe de projetos elétricos. Este projeto vai proporcionar uma sobrevida para a usina de mais 30 anos, melhorarando o desempenho da geração de energia, possibilitando menores índices de interrupção e maior rapidez no restabelecimento em caso de desligamentos.O investimento na modernização é de cerca de R$ 40 milhões.

· A linha de transmissão Montes Claros 2 - Irapé, de 345 kV, entrou em operação comercial no dia 18 de dezembro. A Linha, que já está energizada, irá passar pelos municípios de Montes Claros, Francisco Sá, Cristália e Grão Mogol, No próximo ano, será conectada à Usina de Irapé, que deve ter sua primeira turbina funcionando ainda no primeiro semestre de 2006. . Assim, serão adicionados ao sistema elétrico da Cemig,360 MWh, energia suficiente para abastecer um milhão de pessoas, ou três cidades do porte de Montes Claros.

· A Cemig está implantando, desde 2004, o programa Luz para Todos, com a finalidade de eletrificar 100% das propriedades localizadas no meio rural, O programa conta com recursos dos governos de Minas, Federal e da própria concessionária. A meta de ligações para este ano é de, aproximadamente, 127 mil novos domicílios/estabelecimentos rurais, entre pequenos produtores rurais, assentamentos, quilombolas e comunidades atingidas por barragem. Até o momento , já foram realizadas cerca de 53 mil ligações nas diversas regiões do Estado. As regiões mais beneficiadas no programa serão: o Norte e Leste de Minas Gerais, que correspondem a aproximadamente 65% das ligações. · A Cemig também está investindo em eletrificação urbana, através do programa Clarear, que tem a finalidade de atender aos pedidos de ligações dos domicílios e estabelecimentos urbanos ainda sem energia na área de concessão da Empresa, no período de 2004 a 2006. Com isso, o Estado de Minas Gerais será dotado de infra-estrutura energética adequada, contribuindo, assim, para seu desenvolvimento econômico, financeiro e social. A meta é atender cerca de 450.000 consumidores até 2006.

Durante a apresentação, os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre os assuntos.

03 - PROCEDIMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO DE IRREGULARIDADES

O Gerente de Engenharia de Medição, Sr. Luiz Fernando Arruda, apresentou sobre os procedimentos adotados pela Cemig e aprovados pela Aneel, para inspeção de equipamentos de medição, com objetivo de detectar irregularidades.

Explicou o processo de levantamento das perdas não técnicas ocorridas em conseqüência do consumo considerado irregular. Explicou, ainda, sobre as 43 consistências feitas pela Cemig e que são geradoras de ordens de inspeção ao detectar consumos atípicos, ou seja, de irregularidades. Dentre estas consistências, a Cemig faz um acompanhamento do perfil de consumo anual e, caso haja mudança brusca no consumo, este pode ser um indicador dos motivos para que seja realizada uma inspeção.

Informou que uma série de procedimentos foram aperfeiçoados e implantados no processo de inspeção, atendendo a sugestões da própria Ouvidoria. Ressaltou a criação de mais uma instância de recursos, além das exigidas pela Aneel.

O Sr. José Antonio Baeta, representante do Procon, manifestou preocupação sobre a inspeção da Cemig nos equipamentos de medição nas residências, pois considerou, que muitas vezes, há uma invasão da Empresa na propriedade do consumidor. Exemplificou um caso específico ocorrido em sua residência.

Foi explicado que as equipes de inspeção da Cemig seguem um padrão de procedimento supervisionado e aprovado pela Aneel. Desta forma, o acesso ao equipamento de medição está previsto na legislação específica do setor elétrico e com permissão somente aos funcionários de empresa. O consumidor é somente um fiel depositário desse equipamento, que pertence à concessionária de energia elétrica, no entanto, não é permitido a nenhum funcionário entrar nas unidades consumidoras sem a anuência do proprietário ou de qualquer usuário presente, ou ainda, de alguma pessoa responsável pela unidade consumidora.

Sobre o caso específico, o Superintendente de Relacionamento Comercial, Sr. Márcio Baungratz informou que segundo análise já realizada, havia um responsável que permitiu a entrada de funcionários da Cemig. Porém considerou ser possível realizar revisões nos procedimentos adotados pela Cemig, caso ocorra alguma distorção.

O representante do Procon, Sr. José Antonio Baeta, manifestou contrário aos procedimentos adotados pela Cemig para inspecionar irregularidades e a forma de cobrança pelo consumo suspeito. Neste sentido, informou haver muitos casos de reclamações de consumidores sobre consumos considerados irregulares pela Cemig. Desta forma, ficou definida uma reunião de representantes da Cemig e do Procon, com objetivo de avaliarem e discutirem sobre o assunto.

04 - APRESENTAÇÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DE ROUBOS DE EQUIPAMENTOS E CABOS DA REDE ELÉTRICA DA CEMIG

O Superintendente Engenharia e Coordenação da Operação e Manutenção da Distribuição, Sr. José Aloise Ragone, apresentou sobre os furtos de equipamentos de energia elétrica, uma grande preocupação de todas as empresas concessionárias de energia elétrica.

Informou que apesar do crescimento constante de furtos de equipamentos elétricos, a Cemig não atingiu ainda os níveis de outras empresas do setor. No entanto, ações imediatas deverão ser implantadas pela Cemig, a fim de evitar a formação de um quadro crítico.

Explicou que as principais causas do aumento dos furtos desses equipamentos são o desemprego, baixo poder de renda, impunidade, facilidade de acesso aos ativos das empresas, aumento da terceirização e falta de conscientização da população sobre as conseqüências do furto.

Além dos custos de reposição, as principais conseqüências destas ações nas redes da Cemig são:

· Elevada queda de tensão no sistema; · Queima de equipamentos nos consumidores; · Aumento do FEC e DEC; · Pagamento de multas impostas pela Aneel, previstas no contrato de concessão. · Tensão elevada no neutro existente, no neutro dos consumidores e nas decidas de aterramentos; · Risco de choque elétrico, devido à tensão de toque e de passo, aumentando o risco de acidentes com a população; · Deficiência na operação de reguladores de tensão; · Menor valor de corrente de curto circuito; · Deficiência na operação dos dispositivos de proteção.

Informou que a Cemig está desenvolvendo ações técnicas, aperfeiçoando procedimentos jurídicos e adotando ações corporativas na busca de soluções para minimizar o problema, tais como:

· Adequar a área de gestão de segurança patrimonial, incorporando serviços de inteligência corporativa; · Fazer gestões para criação de delegacia especializada em furtos e fraudes em patrimônio de concessionárias de serviços públicos; · Estruturar área de cobrança pró-ativa (judicial e administrativa) · Modificar o critério de venda de sucata; · Implantar plano de comunicação para a população e "Disque Denúncia"; · Estudar e propor plano de ação para adequação da proteção patrimonial das SE´s e LT´s existentes; · Incluir nos projetos de novas SE´s e LT´s dispositivos de proteção patrimonial · Desenvolver e padronizar novas alternativas para o cabo neutro em alumínio em redes

Informou sobre as discussões em andamento no âmbito da Abradee - Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica, que permitem às empresas a troca de experiências bem sucedidas no combate ao problema.

Durante a apresentação, os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre o assunto.

05 - ANDAMENTO DO PLANO DE AÇÃO/ESTRATÉGIAS DO CONSELHO PARA MODICIDADE TARIFÁRIA

O Sr. Carlos Gutemberg, consultor contratado pelo Conselho de Consumidores, apresentou a evolução do plano de ação aos conselheiros presentes, que manifestaram contrários à implantação de estratérgias anteriormente estabelecidas, para atuação na modicidade tarifária.

Desta forma, o Sr. Márcio Carvalho, Presidente do Conselho solicitou aos presentes que sejam estudas sugestões de atuação do Conselho com relação à modicidade tarifária. Sugeriu, ainda que seja levado em consideração o texto proposto para discussão, elaborado pela Cemig e Conselho de Consumidores - Tarifas de Energia Elétrica - Conhecendo os custos e encargos setoriais.

06 - OUTROS ASSUNTOS

O Sr. Márcio Carvalho informou sobre a dificuldade de acesso ao cronograma de execução das empreiteiras para o Programa Luz para Todos, e como participante do Comitê Gestor do Programa, solicitou à Cemig um documento contendo esta programação.

07 - ENCERRAMENTO

O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr. Márcio Carvalho, encerrou a reunião e agradecu la presença de todos.

Pela Classe Residencial   ________________________________________

Pela Classe Industrial     ________________________________________

Pela Classe Comercial     ________________________________________

Pela Classe Rural           ________________________________________

Pelo Poder Público         ________________________________________

Pelo PROCON                ________________________________________

Pela CEMIG                   ________________________________________

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