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Belo Horizonte,

ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG

  • DATA: 05/03/2005

  • HORA: 09:00 horas

  • LOCAL: Sala do Conselho de Consumidores da Cemig

  • Av. Barbacena, 1200 - 16º andar - Ala A2 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG

01 - APROVAÇÃO DA ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da CEMIG, os trabalhos foram iniciados com a discussão e aprovação da Ata da 52ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.

02 - NOTÍCIAS GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG

O Presidente do Conselho, Sr. Márcio Carvalho, apresentou o novo Secretário Executivo, Sr. Gilberto Gomes Lacerda, que informou sobre a sua função na Cemig como Superintendente na Assessoria de Relacionamento com o Poder Público e Assuntos Regulatórios de Distribuição e Comercialização. Esclareceu, ainda, ter anteriormente atuado na área de operação e manutenção, projetos e obras na região metropolitana de Belo Horizonte e na área de clientes corporativos em negociações do mercado livre. Manifestou satisfação em participar como Secretário Executivo do Conselho de Consumidores.

Acrescentou que a Cemig realizará, entre os dias 21 e 25 de agosto de 2006, o 17º Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica – SENDI, sob a sua coordenação. Este é um evento de alcance nacional e reúne as maiores distribuidoras de energia do País.

O Sr. Márcio Carvalho cumprimentou e agradeceu a presença dos representantes de Juiz de Fora, que ajudarão na criação e coordenação do Colegiado Regional da Mantiqueira, subordinado ao Conselho de Consumidores da Cemig.

O Secretário Executivo do Conselho, Sr. Gilberto Lacerda, informou e explicou sobre as seguintes notícias da Cemig:

  • O governador Aécio Neves assinou, dia 5 de maio, no Palácio da Liberdade, ordem de serviço autorizando a Cemig a dar início às obras de implantação do Projeto Estruturador: Energia Elétrica para o Noroeste Mineiro. Nesse projeto, a Cemig e o Governo de Minas vão alocar recursos da ordem de R$ 150 milhões para atender a um antigo pleito da população local de ter energia suficiente para suprir principalmente a demanda gerada por projetos agrícolas da região.

  • Foi realizado, dia 5 de maio, a ligação do consumidor 200 mil de Uberlândia. A ligação é um marco para Uberlândia, que passa a ser a primeira cidade do interior de Minas Gerais a atingir esse número de consumidores.

  • Foi inaugurada a nova instalação da Agência de Atendimento da Cemig, no bairro Aparecida, em Uberlândia. Esta agência faz, em média, 1.000 atendimentos por dia.

  • A Cemig realizou, entre os dias 19 e 21 de maio, o 3o Rodeio de Eletricistas, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, em Sete Lagoas. Este evento teve como objetivo a disseminação de práticas de segurança na realização de tarefas típicas pelos eletricistas.

  • No dia 6 de junho, a Cemig sediou o IV Encontro Nacional dos Ouvidores do Setor de Energia - Enose. Este evento teve como objetivo o fortalecimento do relacionamento entre as ouvidorias das diversas concessionárias, com a constituição de debates e mesas-redondas.

  • A Gasmig assinou, dia 15 de junho, contratos que viabilizam a chegada do gás natural ao Sul de Minas, através de uma nova alternativa que antecipa o fornecimento do combustível à região: o Gás Natural Liquefeito (GNL) - o próprio gás natural, mas em forma liquefeita.

  • A Cemig e a Eletrobrás assinaram, dia 24 de junho, contrato de financiamento para tornar eficiente cerca de 134 mil pontos de iluminação pública em 120 municípios mineiros. O financiamento, de R$ 24 milhões, provém do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – Reluz, da Eletrobrás. Dos 134 mil pontos de iluminação pública, 81 mil estão em Belo Horizonte. A Cemig já concluiu as obras de substituição de equipamentos elétricos como luminárias e lâmpadas a vapor de mercúrio por vapor de sódio, proporcionando maior luminosidade para a cidade e redução de consumo de energia, permitindo também a redução dos gastos das prefeituras municipais com iluminação pública.

  • A Cemig lançou, em julho, a Campanha de Segurança de Terceiros 2005, voltada para o público externo, abordando três situações de riscos: atividades na construção civil; ligações clandestinas; e retirada de objetos presos à rede elétrica.

  • A Cemig coloca o assunto segurança em discussão para seus empregados. Com o slogan "2005 Trabalhar sem acidentes - A meta continua", a campanha conta com o envolvimento e comprometimento de todos os empregados.

  • A Cemig promove o treinamento Programa de Gestão Energética - Progen para a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e Entidades de Filantropia e Beneficência do Estado de Minas Gerais - Federassantas, entre os dias 4 e 6 de julho, que proporcionará o desenvolvimento de uma metodologia que possibilite a própria entidade identificar as oportunidades de conservação de energia (diagnóstico), implementar as medidas identificadas e prover a conscientização dos usuários com relação aos melhores hábitos para a utilização de energia.

  • A Cemig está em fase de assinatura dos contratos com empresas que executarão as obras para o programa Luz para Todos.

Durante a apresentação, os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre os assuntos.

03 – DISCUSSÃO SOBRE O TRABALHO DE TARIFAS

A Sra. Maura Gallupo, Gerente de Tarifas da Cemig, informou que, em atendimento à solicitação do Conselho, o trabalho “Tarifas de Energia Elétrica – Conhecendo os custos e encargos setoriais” foi atualizado com os novos índices e novas notícias do setor, e que será a base de informações para que sejam traçadas estratégias de atuação e intervenções do Conselho de Consumidores na política tributária e tarifária. 

Explicou que os grandes responsáveis pelo aumento da tarifa estão nos encargos contidos na parcela A, custos não gerenciáveis, e, neste sentido, sugeriu a atuação do Conselho no controle dos encargos e tributos. O conhecimento mais profundo sobre o tema, com cálculos e projeções, é a forma mais eficiente para propiciar a atuação do Conselho junto aos órgãos competentes.

Sugeriu simulações e exemplificou o critério estabelecido para definição do consumidor baixa renda, que possibilitou a ampliação do benefício para muitos consumidores que não têm características, resultando em um acréscimo de 11,91% na conta dos demais consumidores residenciais da Cemig. 

Ficou definido, pelos presentes, que alguns pontos específicos e importantes levantados no trabalho sejam focados, de forma que a atuação seja mais incisiva e, posteriormente, avaliar os possíveis parceiros na defesa de uma modificação dos itens identificados, utilizando ações efetivas em defesa do consumidor, através de trabalho de mobilização de instituições reconhecidas pela mídia e sociedade.

Desta forma, ficou definido um estudo mais profundo de alguns itens, tais como RTE – Recomposição Tarifária Extraordinária, Critérios de Baixa Renda e Itaipu, com avaliação de impactos e que alterações esses encargos podem produzir na redução das tarifas.

A Sra. Maura explicou, ainda, que a alteração destes procedimentos somente terá impacto na redução da tarifa e não acarretará alteração na remuneração da Empresa, pois esta está limitada a 11,26% na sua base de remuneração. 

Explicou e esclareceu, ainda, as dúvidas dos presentes com relação às propostas sugeridas no trabalho.

04 – OUTROS ASSUNTOS

O Presidente do Conselho, Sr. Márcio Carvalho, levantou sobre a possibilidade de se contratar consultoria técnica especializada com objetivo de orientar as ações do conselho no que diz respeito a legislação do setor elétrico. Sugeriu o nome do Sr. Carlos Gutemberg e solicitou um estudo para a remuneração dos serviços prestados. 

O Conselheiro Sr. José Antonio Baeta questionou sobre os valores arrecadados pela Cemig, através de convênio com as Prefeituras, para a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP e discordou sobre a competência do Conselho em solicitar às Prefeituras estes valores. Desta forma, solicitou à Cemig as seguintes informações:

  1. número de municípios mineiros que cobram a referida contribuição;

  2. valor arrecadado por município;

  3. quando cada município paga efetivamente à Cemig pelo serviço de iluminação pública;

  4. destinação do dinheiro arrecadado a título da referida contribuição, por município;

  5. destinação dada, por município, à diferença entre o que é arrecadado e o que efetivamente custeia a iluminação pública e valores para cobertura de gastos com prédios públicos e obras;

  6. valor cobrado pela Cemig pelo serviço de arrecadação na fatura de energia.

O Secretário Executivo do Conselho, Sr. Gilberto Lacerda explicou que a Cemig atua somente como uma arrecadadora desses valores, através de convênio com as Prefeituras Municipais para arrecadação da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP. O valor arrecadado é repassado, mensalmente, a cada Prefeitura, para pagamento da conta de energia elétrica relativa ao consumo da iluminação pública. Os parâmetros para a cobrança da CIP são definidos através de Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores. Nessa lei é definida a base de cálculo e outros critérios de cobrança, tais como o índice e as faixas de incidência. Sugeriu, ainda, apresentação de outras informações na próxima reunião.

O representante da Cemig em Juiz de Fora, Sr. Manoel Xavier, informou sobre a reunião realizada para a formação do Colegiado Regional na região, que contou com a participação de representantes indicados pelos Conselheiros das entidades representadas no Conselho de Consumidores da Cemig. Estiveram presentes representantes da Associação das Donas de Casa, Sindicato Rural, Procon, Sindicato do Comércio, Sindicato das Panificadoras e Industria, Agência de Desenvolvimento e Associação Juizforana Administradora de Imóveis.

Estes participantes se mostraram favoráveis à idéia, inclusive reconhecendo que desta forma a Cemig ampliará os seus canais de comunicação com a sociedade.

O Sr. Silvio Abreu apresentou a versão final da Resolução que justifica e institui o Colegiado Regional de Consumidores da Região da Mantiqueira, que tem a finalidade de ampliar e dar maior efetividade às ações do Conselho de Consumidores da Cemig.

Os presentes discutiram sobre a resolução e efetuaram modificações no texto de forma a ficar claro que este colegiado deverá ser vinculado ao Conselho de Consumidores da cemig e ao Regimento Interno do mesmo. Em seguida procederam a aprovação da resolução com as modificações sugeridas.

Ficou definido que a reunião ordinária de outubro deverá ser realizada em Juiz de Fora, na qual será formalizado e instituído o Colegiado Regional da Região da Mantiqueira.

O presidente do Conselho, Sr. Márcio Carvalho, informou sobre sua participação em reunião convocada pelo presidente do Fórum de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, que propõe mudanças no estatuto social do Fórum transformando-o em pessoa jurídica e com receita própria. O presidente manifestou discordância sobre a proposta.

Os Conselheiros presentes reclamaram sobre o atendimento Fale com a Cemig (0800), que não tem solucionado as solicitações dos consumidores e, além disso, este utiliza um texto decorado e mecânico sem soluções para problemas mais específicos. Desta forma, o Sr. Márcio Carvalho, manifestou indignação com o atendimento prestado ao cliente que teve seu consumo alterado na fatura de energia e informou sobre as dificuldades para a solução do problema.

Manifestaram, ainda, preocupação com os erros que provocam aumento na fatura de energia, pois o consumidor poderá se prejudicar financeiramente com a mudança de faixa e exemplificou o consumidor de baixa renda.

O representante do Procon, Sr. Antonio Baêta, criticou o procedimento da Cemig para retirada de um medidor em sua residência, sem autorização. A Cemig deverá apurar o procedimento adotado para este caso.

O Conselheiros presentes solicitaram uma apresentação das estatísticas de reclamações de consumidores à Cemig e informações mensais sobre as mesmas.

05 – ENCERRAMENTO

O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr. Márcio Rodrigues, encerrou a reunião agradecendo e convidou a todos para almoço de agradecimento ao Sr. Carlos Gutemberg, ex Secretário Executivo do Conselho.

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