ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG

• DATA: 02/03/2005

• HORA: 09:00 horas

• LOCAL: Sala do Conselho de Consumidores da Cemig

• Av. Barbacena, 1200 - 16º andar - Ala A2 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG

01 - APROVAÇÃO DA ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da CEMIG, os trabalhos foram iniciados com a discussão e aprovação da Ata da 50ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.

02 - NOTÍCIAS GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG

O Secretário Executivo do Conselho, Sr. Carlos Gutemberg informou e explicou sobre as seguintes notícias da Cemig:

• Resolução Normativa ANEEL nº 148, de 25 de fevereiro de 2005, que prorroga o prazo para entrega dos documentos necessários ao cadastramento dos consumidores nos Programas sociais do Governo Federal, em função das dificuldades para inscrição no referido cadastro, para 28 de fevereiro de 2006.

• A Cemig inaugurou nova Agência de Atendimento de Paracatu, que facilitará o acesso dos clientes, oferecendo instalações amplas e confortáveis, melhorando a qualidade do atendimento, agilizando os serviços e as informações.

• A Gasmig e a Petrobrás finalizaram, dia 15, na sede da Cemig, o processo de associação, através da celebração do Contrato de Compra e Venda de Ações, e assinatura do Acordo de Acionistas e do Contrato de Suprimento Adicional de Gás, entre outros documentos.

• O governador Aécio Neves presidiu, dia 25 de fevereiro, a solenidade de desvio do Rio Araguari, no Triângulo Mineiro, marcando o início de uma nova fase das obras da hidrelétrica de Capim Branco II, em implantação por um consócio formado entre a Companhia Vale do Rio Doce, Cemig, Paineiras (Grupo Suzano) e Companhia Mineira de Metais (Votorantin).

• Informou sobre o percentual de realização das obras de Irapé: 84% da obra civil e 59% da montagem de eletromecânica, com previsão de término em dezembro de 2006. Informou, ainda, que está em andamento o processo de remanejamento dos moradores da região.

• Os níveis atuais dos reservatórios da Cemig, em 02/03/2005.

Durante a apresentação, os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre os assuntos.

03 – DISCUSSÃO SOBRE PROPOSTAS APRESENTADAS EM REUNIÃO

Conselhos regionais

Seguindo a proposição do Conselho de Consumidores sobre a criação de conselhos regionais nas principais cidades de Minas Gerais, o Sr. Carlos Gutemberg informou que já foi discutido com a estrutura gerencial de colegiados regionais da Empresa e foi sugerido que seja criado um conselho de forma experimental, em Juiz de Fora, segundo a decisão dos representantes e, ainda, considerando a disponibilidade e interesses de todas as partes envolvidas.

Ficou definido que será realizada reunião de trabalho, ainda no mês de março, com representantes da regional de Juiz de Fora, a fim de definir as regras, o modelo e as entidades que representariam o conselho regional proposto.

Nesta reunião de trabalho, deverá ser formatada a proposta, segundo o modelo já formalizado pela Resolução da Aneel, com representantes de todas as classes de consumo, residencial, comercial, rural, industrial, poder publico, órgão de defesa do 

consumidor e um representante da Cemig, como secretário executivo. Desta forma, deverá ser elaborada minuta de resolução para aprovação posterior.

Consumo irregular/visita ao laboratório de aferição e área de inspeção da Cemig

Segundo a sugestão do Conselho de Consumidores, no sentido de aprofundar sobre o consumo irregular na Cemig, ficou definida uma visita dos representantes do Conselho e de representantes do Procon, ao laboratório da Cemig. Durante a visita as equipes responsáveis apresentarão sobre os processos de inspeção para identificação da irregularidade no campo, procedimentos administrativos, metodologia de cálculo adotada para acerto do débito, e critérios utilizados nas análises de recursos. Esta visita deverá ser realizada na primeira semana de abril/2005.

Minutas de Correspondências 

O Sr. Silvio Abreu apresentou minuta de correspondência para resposta do Conselho aos questionamentos do Sindicato dos Eletricitários relativo ao número de acidentes decorrentes dos serviços terceirizados na Cemig. Esta correspondência foi aprovada pelos presentes e será encaminhada ao referido Sindicato.

Foi apresentada minuta de correspondência, sugerida pelo Sr. Antônio Murta, sobre os critérios de cobrança da contribuição de iluminação pública aplicada sobre as faturas de energia elétrica de moradores de condomínios.

Representantes da Cemig esclareceram que a legislação da contribuição de iluminação pública permite às Câmaras Municipais determinarem as alíquotas a serem aplicadas para cada faixa de consumo, além de definir os consumidores beneficiados com a isenção da cobrança. Esta cobrança é feita aos consumidores pelo uso da iluminação como um todo e não pela iluminação específica da frente da unidade consumidora. Os conselheiros presentes consideraram os critérios adotados de difícil entendimento para a maioria dos consumidores.

O assunto foi amplamente discutido pelos presentes e ficou acordado que o Conselho deverá fazer gestão junto às Câmaras Municipais, no sentido de que as alíquotas sejam ajustadas segundo o custo real da iluminação pública e que somente este valor deve ser repassado à população.

Foi consensado pelos presentes a importância de manutenção da contribuição de iluminação pública, porém não concordância sobre as alíquotas aplicadas. 

Desta forma, o Conselho de Consumidores elaborará uma minuta de correspondência solicitando às prefeituras que apresentem os dados contendo os gastos mensais de iluminação pública em 2004, destino dos recursos arrecadados e dispositivos legais relacionados à cobrança e aplicação dos recursos. A correspondência deverá conter ainda, questionamento acerca dos convênios celebrados entre a municipalidade e a concessionária, relativos aos custos de cobrança da contribuição.

Prestadas as informações, informalmente ou via interpelação judicial, deverá ser contratado parecer jurídico para avaliação dos dados coletados. Esta contratação deverá possibilitar a inexigência de processo de licitação.

04 – DISCUSSÃO SOBRE O PLANO DE ATIVIDADES E METAS DE 2005

O plano anual de atividades e metas com a respectiva dotação orçamentária foi apresentado e amplamente discutido pelos presentes. Foi questionado o processo de gestão financeira, já que um conselho atuante exige que haja flexibilidade contábil para utilização dos recursos.

Todos os valores orçados no plano e solicitados pelo Conselho à Cemig serão colocados à disposição, porém com gestão auxiliada pela própria Empresa.

05 – ENCERRAMENTO

O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr. Márcio Rodrigues, considerou a reunião bastante produtiva e sugeriu que seja adotada esta linha de trabalho daqui para rente. Encerrou a reunião agradecendo a todos.

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