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Belo Horizonte,

ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG

  • DATA: 16/12/2004

  • HORA: 09:00 horas

  • LOCAL: Sala do Conselho de Consumidores da Cemig

  • Av. Barbacena, 1200 - 16º andar - Ala A2 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG

01 - APROVAÇÃO DA ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da CEMIG, os trabalhos foram iniciados com a discussão e aprovação da Ata da 49ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.

02 - NOTÍCIAS GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG

O Secretário Executivo do Conselho, Sr. Carlos Gutemberg informou e explicou sobre as seguintes notícias da Cemig:

  • A Cemig participou do leilão de energia realizado em São Paulo, no dia 7 de dezembro. O resultado para a Cemig neste leilão foi considerado excelente, pois foi vendida quase a totalidade da energia disponibilizada, pelo melhor preço, comparado com o desempenho das outras geradoras. A Cemig adotou a estratégia de vender a maior parte da energia para clientes livres e o volume de energia disponível no leilão foi menor e com o 2º melhor preço, no valor de R$69,58/MWh.

  • A Cemig lançou declaração dos princípios éticos e do código de conduta profissional, dia 14 de dezembro. O código de conduta profissional em uma Empresa tem a finalidade de atuar, organizando os limites de comportamento e de conduta, sanando dúvidas, auxiliando em tomadas de decisões e minimizando riscos inerentes às tarefas.

  • Por unanimidade, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 14 de dezembro, a indicação de Jerson Kelman para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.

  • A Cemig registrou, no período de janeiro a setembro de 2004, um lucro líquido de R$ 935 milhões, valor que representa um crescimento de 15%, comparado ao lucro líquido de R$ 813 milhões no mesmo período de 2003. O resultado das empresas Cemig foi impactado favoravelmente pelo aumento na receita com fornecimento bruto de energia elétrica devido ao crescimento das vendas em 4,8% e das tarifas de 19,13% em 8 de abril deste ano, percentual que foi posteriormente alterado para 14% a partir de 25 de maio de 2004, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

  • O governador Aécio Neves assinou, dia 10 de novembro, no Palácio da Liberdade, o decreto para criação do Programa Minas PCH, que tem a finalidade de viabilizar a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas em Minas Gerais. O Programa prevê, numa primeira etapa, investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, e ampliação da capacidade instalada no Estado em 400 MW.

  • No dia 8 de dezembro foi inaugurada a nova iluminação do centro histórico de São João Del Rei. Com investimento de R$ 400 mil, a obra executou a retirada de 147 postes de concreto e a instalação de 256 lampiões coloniais, sendo 73, em poste de aço escalonado e 190 em suportes de fachadas de construções históricas.

  • O governador, Aécio Neves, o prefeito de Belo Horizonte, e a diretoria da Cemig participaram, dia 13 de dezembro, da cerimônia de inauguração da iluminação de Natal do complexo arquitetônico da Praça da Liberdade. A Cemig estima um consumo de cerca de 40.000 kWh, com um funcionamento de 11 horas diárias, das 19 às 6 horas, o equivalente ao consumo de uma grande padaria durante 30 dias. Em todas as instalações foram colocados relés de tempo, que podem controlar o horário de desligamento da decoração. A iluminação ficará ligada do dia 13 de dezembro ao dia 6 de janeiro.

03 – ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLÍTICA DE TERCEIRIZAÇÃO E A PRIMARIZAÇÃO NA CEMIG

Por solicitação do conselho, uma vez que o Sindicato dos Eletricitários comunicou sobre o número de acidentes em conseqüência dos serviços terceirizados da Cemig, o Sr. Tarcício Feichas, gerente de Segurança do Trabalho, Saúde e Bem-estar da Cemig, esclareceu sobre a estrutura de segurança e prevenção de acidentes na Empresa para empregados efetivos e contratados.

Atualmente, a Cemig tem o seu programa de segurança centralizado, procurando fazer uma gestão de acordo com o código de ética, ou seja, compromisso com saúde e segurança com relevância estratégica, com os seguintes pontos de atenção:

  • Princípios de conduta profissional e política de segurança;

  • Trabalho para redução gradual da taxa de freqüência de acidente para o público interno – cultura de segurança como valor;

  • Segurança inerente à tarefa, ou seja, nenhuma urgência justifica a falta de segurança – já é internalizado para o empregado efetivo;

  • Programa de treinamento de segurança para o corpo gerencial e estratégico da Cemig;

  • Gestão de segurança para a empreiteira ou empregado terceirizado, com aumento de inspeção em campo e inclusão de cláusulas específicas de segurança nos contratos de trabalho;

  • Descadastramento de empreiteiras que não cumprem os requisitos de segurança estabelecidos;

  • NR10 – Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho reformulada com exigências mais rígidas com relação à segurança para todos os prestadores de serviços de eletricidade.

O modelo de contratação atualmente na Cemig é mais eficaz e é feito por área específica de contratos e compra de serviços, de forma centralizada, o que facilita as informações sobre os prestadores de serviço. Esta abordagem já começa a dar resultados, no sentido de que as prestadoras já se preocupam com a gestão de segurança.

Foi informado, ainda, que a Empresa está estudando sobre os problemas e vantagens de serviços terceirizados e necessidade de revisão dos que poderiam ser primarizados futuramente. Os presentes questionaram sobre os serviços contratados de leituristas, pois na visão deles são os mais problemáticos para os consumidores. Esclareceram dúvidas e discutiram sobre o assunto.

04 – INFORMAÇÕES SOBRE O ENCONTRO NACIONAL DE CONSELHOS DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

O Presidente do Conselho, Sr. Márcio Carvalho, relatou sobre a participação do Conselho de Consumidores da Cemig no Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em São José dos Campos, no período de 29/11 a 01/12 de 2004.

Informou sobre os temas discutidos no referido encontro e destacou as homenagens excessivamente prestadas ao Sr. Mário Abdo, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que prejudicaram a programação do evento, que se propunha discutir os assuntos trazidos ao Fórum de suma importância aos consumidores de energia elétrica.

Esclareceu, ainda, sobre os temas específicos e propostos de interesse dos Conselhos, tratados no Encontro:

  • Reorganização do Fórum Nacional;

  • Alterações no Art 5º, § 7º, da Resolução Aneel 138/2000 – não ter limite de tempo para a permanência de representantes no Conselho. O próprio Conselho deverá avaliar a necessidade ou não da permanência dos representantes;

  • Revisão Tarifária Periódica – maior participação dos Conselhos nas discussões dos reajustes tarifários;

  • Protesto contra a cobrança de ICMS para consumidores de baixa renda sobre a tarifa plena;

  • Contribuição de Iluminação Pública para consumidores localizados em área rural, onde os serviços não estão disponíveis;

  • Reclassificação Tarifária para unidades consumidoras localizadas em áreas com atividades rurais;

  • Fornecimento de Energia Elétrica em áreas de Quilombos - específico no Estado do Rio Grande do Sul;

  • Tarifa Baixa Renda - foi considerada equivocada a regulamentação sobre o assunto;

  • Alerta sobre apagão no Estado de Roraima;

  • Recursos financeiros aos Conselhos de Consumidores – propõe o retorno dos recursos oriundos de multas da Aneel para financiamento de projetos dos Conselhos;

  • Alteração da data para elaboração do plano de atividades e metas dos Conselhos de Consumidores.

Os assuntos foram discutidos pelos presentes e representantes da Cemig esclareceram sobre os assuntos afetos à Empresa. Ficou definido que o Conselho de Consumidores da Cemig deverá atuar sobre as questões levantadas no Fórum, independente do Fórum Nacional de Conselhos.

Foi sugerida, ainda, pelos representantes do Conselho, a criação de conselhos regionais, subordinados ao Conselho principal nas maiores cidades de Minas Gerais, subsidiando a atuação do mesmo, a fim de melhorar a atuação e o conhecimento da realidade dos consumidores de energia elétrica em todo o Estado. O Conselho pretende trocar informações e ampliar a atuação das suas atividades, já que as representações hoje se limitam à região metropolitana de Belo Horizonte. Foi discutido que o Conselho bem estruturado, atuando em parceria com a Concessionária, poderá se constituir em importante alavanca para a solução dos inúmeros problemas que permeiam o setor elétrico brasileiro.

Os Conselhos regionais deverão ser formatados segundo o modelo já formalizado pela Resolução da Aneel, com representantes de todas as classes de consumo, residencial, comercial, rural, industrial, poder publico, órgão de defesa do consumidor e um representante da Cemig, como secretário executivo. As reuniões deverão ser bimestrais, com assuntos definidos no próprio local ou sugeridos pelo Conselho formal de Belo Horizonte. Os representantes dos conselhos regionais deverão, ainda, participar de reuniões ordinárias do Conselho, em Belo Horizonte, a fim de possibilitar a troca e análise de informações e desenvolvimento de trabalhos.

A princípio, propõe-se a criação de apenas um conselho em uma região da Cemig, como forma experimental, ou seja, um piloto. Os membros deste conselho regional seriam indicados pelas mesmas entidades que compõe hoje o conselho de Consumidores da Cemig em Belo Horizonte: Fiemg, Movimento das Donas de Casa, Associação Mineira de Municípios, Procon, Faemg e FeComércio.

Foi sugerido, ainda, que o Conselho de Consumidores da Cemig deverá incrementar as relações entre os diversos conselhos em funcionamento em Minas Gerais e Região Sudeste, incluindo participação em reuniões como visitantes em outros conselhos. O objetivo seria a elaboração de propostas de interesse regional e contribuições para a pauta para o próximo Fórum de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

05 – ESCLARECIMENTOS SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CONSUMO IRREGULAR

O Sr. Luiz Fernando Arruda, representante da Superintendência de Relacionamento Comercial, em atendimento à solicitação do Conselho de Consumidores da Cemig, informou sobre a legislação e os procedimentos comerciais internos relativos ao 

consumo irregular, destacando que é crescente a quantidade de irregularidades identificadas pela Empresa.

Os procedimentos técnicos operacionais aplicados às irregularidades constatadas pela Cemig são determinadas pelas normas internas ND-5.20 e ND-9, que são consonantes com as normas brasileiras e Resolução 456 – Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica – da Aneel. 

As constatações de consumos irregulares geram desgastantes negociações, pois envolve penalização que pode chegar até 8 anos de prisão, definido no código penal, Art. 153 § 3º. Envolve, ainda, um acerto comercial/financeiro no sentido de ressarcir as perdas para da concessionária.

Do ponto de vista da área de proteção da receita, a perda comercial causada pelas irregularidades poderá trazer problemas de qualidade de fornecimento de energia, além de representar acréscimo de despesas para a empresa, despesas estas que não tem amparo da Aneel para que componham os custos da empresa nos processos de revisão tarifária, prejudicando a todos que se beneficiam do serviço.

A Cemig identifica, em média, cerca de 1500 (um mil e quinhentas) irregularidades de consumo por mês, somente na região metropolitana de BH. Apresentou alguns casos de consumos irregulares, cada um com particularidades e formas de solução diferenciadas, objetivando resolução satisfatória do problema. Destacou que todos os consumidores tem o direito de recorrer à Aneel, caso não concordem com o encaminhamento dado pela Cemig ao assunto. Informou, ainda, que a Cemig conhece casos de comercialização de fraude, por parte de terceiros.

O Sr. Silvio Abreu, representante da classe comercial, manifestou não concordância com os procedimentos apresentados e, juntamente com a representante do Procon, Sra. Luciana Coelho sugeriram que o assunto seja colocado novamente em pauta, para uma discussão mais detalhada. Desta forma, foi sugerida uma visita dos conselheiros à área de inspeção da Cemig, a fim de conhecer “in loco” os procedimentos adotados, após a identificação da irregularidade em campo, os cálculos e análise dos recursos. Foi sugerida, ainda, visita ao laboratório de aferição da Cemig. 

06 – ENCERRAMENTO

O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr. Márcio Rodrigues, encerrou a reunião agradecendo a todos.

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