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Belo Horizonte,

ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG

  • DATA: 12/07/2004

  • HORA: 09:00 horas

  • LOCAL: Sala do Conselho de Consumidores da Cemig

  • Av. Barbacena, 1200 - 16º andar - Ala A2 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG

01 - APROVAÇÃO DA ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Consumidores da CEMIG, os trabalhos foram iniciados com a discussão e aprovação da Ata da 46ª Reunião Ordinária do Conselho, pelos Conselheiros presentes.

02 - NOTÍCIAS GERAIS DO CONSELHO E DA CEMIG

O Secretário Executivo do Conselho, Sr. Carlos Gutemberg informou e explicou sobre as seguintes notícias da Cemig:

  • A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou ontem, em segundo turno, o projeto de lei de desverticalização da Cemig, que transforma a companhia em uma holding, que controlará duas empresas juridicamente independentes, sendo uma responsável pelas áreas de geração e transmissão e outra pela área de distribuição. As empresas estarão enquadradas na categoria de entidades de administração pública indireta.

  • A Cemig realizará Concurso Público para a formação de Menores Aprendizes, para as carreiras de eletricista de manutenção, eletricista de transmissão, mecânico de manutenção e operador de usina.

  • O governador Aécio Neves lançou, dia 13 de maio, no Palácio da Liberdade, o Programa Clarear de eletrificação urbana, que tem como meta permitir que todos os 774 municípios da área de concessão da Cemig alcancem o índice de 100% de atendimento de energia elétrica na área urbana até o final de 2006. Estão previstos, para este ano, investimentos da ordem de R$ 48,5 milhões, com recursos da própria Empresa.

  • A Efficientia assinou, dia 17 de maio, convênio de cooperação técnica e financeira com o Instituto Euvaldo Lodi – IEL, através da Fiemg. O convênio tem a finalidade de implementar programas de eficiência energética e uso racional de energia elétrica para os encarregados de produção e manutenção das industrias, através de cursos de treinamento.

  • A Gasmig lançou, em maio, uma campanha de incentivo ao uso do gás natural veicular – GNV, para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sete Lagoas, Juiz de Fora e Barbacena.

  • A Cemig abriu, dia 1o de junho, a Semana do Meio Ambiente, com o tema Cemig - Energia Verde, onde mostrou parte dos processos de geração, transmissão, distribuição e os cuidados que a Empresa tem com relação ao meio ambiente. Este programa foi destinado a alunos de 3a e 4a séries do ensino fundamental de escolas públicas estaduais e municipais.

  • A Usina de Três Marias teve a Unidade Geradora número 3 reformada e modernizada, através dos servomotores, equipamentos que regulam a vazão da água. A Usina deixou de operar manualmente para passar a ser toda automatizada. O investimento no projeto foi de R$ 3,5 milhões.

  • A Cemig iniciou, dia 7 de junho, as obras de melhoria da iluminação pública em várias regiões de Belo Horizonte. O convênio para a execução das obras foi assinado com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 20 milhões, com financiamento da Eletrobrás, através do Programa Reluz, de eletrificação urbana.

  • A Gasmig iniciou, em junho, a construção de mais 2.800 metros de rede de gás canalizado em Contagem.

  • A Cemig lançou, dia 30 de junho, o Programa de Escolarização dos Empregados da Cemig, com o objetivo de oferecer a seus empregados a possibilidade de adquirir o certificado de conclusão do Ensino Fundamental e Médio.

  • A Cemig assinou, dia 2 de julho, convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE para divulgação do processo eleitoral em todo o Estado e garantir a infra-estrutura de energia para o funcionamento dos equipamentos da Justiça Eleitoral para as eleições 2004.

  • A Cemig finalizou as obras de reforma da Usina Hidrelétrica do Gafanhoto, através de programa interno da Empresa, no qual, usinas e instalações que oferecem algum tipo de risco ambiental passam por processos de adequações, evitando que resíduos impróprios sejam lançados de forma inadequada no meio ambiente.

03 - APRESENTAÇÃO DA OUVIDARIA DA CEMIG

O Sr. Raimundo Benoni, Ouvidor da Cemig, apresentou a estrutura e funcionamento do órgão que se encontra em fase de organização na Empresa. Explicou que a Ouvidoria é um canal de comunicação com o cliente e informou as principais atribuições:

  • Responder aos Clientes suas reclamações, sugestões e indagações;

  • Representar o Cliente de forma personalizada, junto às diversas áreas da Cemig;

  • Reforçar a credibilidade da Cemig junto a seus clientes, preservando e disseminando seus padrões éticos;

  • Monitorar o atendimento às manifestações dos Clientes, identificando possíveis falhas nos processos e acionando os mecanismos e áreas internas na busca de soluções definitivas e melhorias contínuas;

  • Identificar a ocorrência de problemas recorrentes no que se refere a interesses dos Clientes e formular recomendações para a sua solução junto às áreas envolvidas;

  • Interagir com o Conselho de Consumidores;

Explicou, ainda, que o sistema de gestão de informações já se encontra informatizado e estruturado em ambiente de rede, facilitando e permitindo o intercâmbio de informações com rapidez no atendimento.

04 – APRESENTAÇÃO DA PESQUISA ANEEL – IASC

A Sra. Maria da Glória Falci, representante da Gerência de Coordenação do Atendimento a Clientes e Marketing, apresentou os resultados das pesquisas de satisfação aplicadas pela Aneel 2003 – IASC (Índice Aneel Satisfação do Consumidor) e Abradee 2004 – ISQP (Índice Satisfação com a Qualidade Percebida).

Informou as vencedoras do Prêmio IASC 2003 (Iguaçu, Sulgipe, CPFL, Copel, Celtins e CEB), nas suas respectivas categorias. 

Informou, ainda, o resultado da Cemig, com 66,01%, mostrando a evolução dos fatores pesquisados. A pesquisa foi realizada em 20 municípios da área de concessão da Cemig com 450 entrevistas, no período de 08 a 14/11/2003.

Para os resultados da pesquisa da Abradee – ISQP, foram realizadas 625 entrevistas em 36 municípios da área de concessão da Cemig, no período de 06 a 13/03/2004.

Mostrou, ainda, a metodologia e interpretação das pesquisas e analisou alguns atributos avaliados nas mesmas, tais como, fornecimento de energia, informação e comunicação com o consumidor, conta de luz, atendimento ao consumidor e imagem da Empresa.

Concluiu que o baixo valor observado no índice IASC na Cemig esteve relacionado com a falta de uma comunicação mais eficiente da Empresa. Desta forma, informou sobre o grupo de trabalho e consultoria dos responsáveis pela elaboração da metodologia da Pesquisa Aneel, aprovado pela Diretoria da Cemig, que apresentaram o modelo de avaliação e propostas de melhorias, que tem por objetivos:

  • Tornar clara aos consumidores a estrutura de atendimento e de prestação de serviços da Cemig;

  • Destacar o desempenho da Cemig frente às outras companhias no Brasil, em termos de indicadores objetivos de qualidade;

  • Comunicar adequadamente aos consumidores os serviços prestados pela Empresa e suas melhorias.

Durante a apresentação, os presentes esclareceram dúvidas e discutiram sobre o assunto.

05 – OUTROS ASSUNTOS

  • Os conselheiros definiram que o trabalho sobre “Tarifas de Energia Elétrica – conhecendo os custos e encargos setoriais”, já atualizado em 2004, deverá ser encaminhado a interlocutores institucionais, tais como, órgãos de defesa do consumidor, Ouvidoria da Aneel, Conselhos de Consumidores de outras Concessionárias e autoridades do Congresso Nacional.

  • Ficou definido pelos Conselheiros presentes que a próxima reunião do Conselho de Consumidores da Cemig será realizada na Usina de Irapé, área de concessão da Cemig, e tem como objetivo conhecer o empreendimento que tem enorme impacto positivo para o Vale do Jequitinhonha e todo o Estado.

  • Foi esclarecido que os valores para cobrança da CIP são específicos para cada município e são definidos através de lei aprovada pela Câmara Municipal. Cada município estabelece os seus valores com base na fatura de energia elétrica de iluminação pública e na necessidade de recursos para acobertar as despesas de expansão e melhoria do sistema. Foi questionado sobre a bitributação que poderia ocorrer em condomínios e desta forma, deverá ser encaminhado um ofício às prefeituras de Belo Horizonte, Betim e Nova Lima, a fim de se conhecer as tabelas da taxa de iluminação com os percentuais aprovados para os condomínios existentes nestas localidades.

06 – ENCERRAMENTO

O Presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, Sr. Márcio Rodrigues, encerrou a reunião agradecendo a todos.

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