O Programa AI6% - Formando Cidadãos tem o objetivo de incentivar empregados e aposentados da Cemig a repassar até 6% de seu imposto de renda devido para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs). Implantado em 2001, o AI6% é uma parceria entre a Associação Intergerencial da Cemig (AIC) e o Projeto Asin.
Os recursos são destinados para:
• ações de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade;
• ações de proteção contra violência;
• programas de combate ao trabalho infantil;
• programas de profissionalização de adolescentes;
• Iiiciativas de orientação, apoio familiar e aplicação de medidas socioeducativas.
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Ano |
Arrecadação (R$ mil) |
Número de empregados |
Número de instituições |
Número de municípios |
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2007 |
1243,1 |
2619 |
139 |
80 |
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2008 |
1573 |
2848 |
147 |
88 |
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2009 |
1606 |
2621 |
193 |
105 |
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2010 |
1372 |
2326 |
205 |
107 |
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2011 |
1550 |
2496 |
218 |
113 |
Cadastramento
As instituições que ainda não são cadastradas no Programa AI6% e queiram participar podem enviar um requerimento à sede da Cemig em Belo Horizonte, na Avenida Barbacena, 1.200, bairro Santo Agostinho, CEP 30161-970.
Para a efetivação do cadastro, a instituição deve seguir alguns critérios:
• ser registrada no Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município onde está localizada;
• possuir o certificado de utilidade pública municipal;
• ter um empregado da Cemig atuando como voluntário.
Além desses critérios, as instituições da capital mineira também precisam apresentar atestado quanto à regularidade referente à prestação de contas de instrumentos jurídicos já firmados junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social e autorização para captação de recursos financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.
Se todos os documentos estiverem conformes, a instituição receberá a ficha de inscrição. Para efetivar a participação, é necessário que o CMDCA em que a instituição esteja cadastrada concorde em assinar o Termo de Parceria com a Cemig.