O contrato de concessão firmado pelas empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com a Aneel estabelece obrigações e encargos perante o poder concedente. Uma dessas obrigações consiste em aplicar anualmente o montante de, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que tenham como objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica, o que consiste no Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição (PEE).
Para o cumprimento dessa obrigação, as concessionárias devem apresentar à Aneel, a qualquer tempo, por meio de arquivos eletrônicos, projetos de Eficiência Energética e Combate ao Desperdício de Energia Elétrica, de acordo com as diretrizes estabelecidas para sua elaboração. As diretrizes para elaboração dos programas são definidas na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 bem como nas resoluções da Aneel, específicas para eficiência energética.
Na Cemig, os recursos destinados ao Programa de Eficiência Energética (PEE), desde 1998, totalizam, aproximadamente, R$ 500 milhões, investidos em 159 projetos. Para o período 2008-2010 foram investidos R$ 260 milhões. A previsão é que haja uma redução de demanda de 133.000 kW, número equivalente à construção de 33 empreendimentos similiares à Usina Marmelos, localizada no município de Juiz de Fora.
Energia Inteligente
O programa Energia Inteligente traduz a preocupação da Cemig em atender aos clientes com qualidade e orientá-los sobre o uso correto e racional da energia elétrica, gerando benefícios ambientais, econômicos e sociais para os clientes, para a Cemig e para a sociedade. Alguns dos ganhos são:
- Redução de custos para o cliente, principalmente os de baixa renda;
- Maior qualidade no fornecimento/ atendimento ao cliente;
- Redução indireta das emissões de gases de efeito estufa;
- Menores impactos ambientais;
- Redução de áreas alagadas;
- Postergação de investimentos para expansão.
Em 2010, por exemplo, foi registrado recorde na atração destes investimentos. No ano, 174 projetos foram formalizados, totalizando um montante de R$ 52,9 bilhões em intenções de investimento, que poderão gerar 154,7 mil empregos diretos e indiretos.
Tanto os projetos do programa Energia Inteligente quanto aqueles do programa Eficiência Energética são, em sua maioria, plurianuais e têm a diretriz de atuar em comunidades com baixo poder aquisitivo, unidades do setor hospitalar, instituições públicas e instituições educacionais que não possuem fins lucrativos, promovendo a mudança de cultura do desperdício de energia elétrica.
Saiba mais sobre o uso racional de energia
Efficientia
A Efficientia S.A. é uma empresa Cemig. Isso significa que já nasce com mais de 25 anos de experiência em utilização de energia. A Cemig, desde a década de 70, vem desenvolvendo diversos programas de conservação e uso racional de energia em instalações de centenas de empresas industriais, comerciais e de serviços de Minas Gerais. Para comprovar todo esse trabalho, a Cemig ganhou a maioria dos prêmios patrocinados pelo Governo Federal para as empresas que se destacam na execução de Programas de Eficiência Energética.
Conheça alguns dos programas de eficiência e conservação energética que a Cemig desenvolve: