O CONSELHO
Histórico
O Conselho de Consumidores da Cemig foi instituído em 21 de outubro de 1994, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, e Portaria DNAEE Nº 519, de primeiro de junho de 1993.
Em 7 de agosto de 2000, o Regimento do Conselho de Consumidores da Cemig foi adequado conforme a Resolução Aneel nº 138, de 10 de maio daquele mesmo ano, que estabelece as condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
Veja as resoluções: Resolução Aneel nº138, Resolução Aneel nº414.
Objetivo
O Conselho deve representar os interesses coletivos dos consumidores e promover a sua defesa, encaminhando sugestões, cooperando na fiscalização e provendo denúncias e reclamações junto à Cemig, embasadas nas condições gerais de fornecimento de energia elétrica.
Composição
Os membros do Conselho são indicados por entidades regularmente constituídas, que representam as classes de consumidores ou que sejam atuantes no interesse da comunidade. Esta indicação deverá recair sobre os cidadãos de reconhecida aptidão, espírito público e comprovada representatividade.
O exercício da função de conselheiro é de caráter voluntário e não será remunerado, sendo, ainda, vedada a participação de ocupante ou candidato a cargo público eletivo.
O Conselho de Consumidores da Cemig é composto de 6 (seis) membros titulares e 6 (seis) suplentes, indicados por entidades representativas de classes de consumidores.
O Conselho tem um presidente e um vice-presidente, eleitos dentre os seus membros por maioria absoluta de votos, com mandato de um ano, permitida reeleição por, no máximo, dois períodos.
| Presidente |
José Luiz Nobre Ribeiro |
| Vice-presidente |
Solange Medeiros de Abreu |
| Secretário executivo |
Ricardo César Costa Rocha |
Membros do Conselho
Representantes da Classe Residencial
(Movimento das Donas de Casa do Estado de Minas Gerais) |
Solange Medeiros de Abreu |
Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem |
Representantes da Classe Industrial
(Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG) |
José Luiz Nobre Ribeiro |
José Ciro Mota |
Representantes da Classe Comercial
(Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MG) |
José Geraldo de Oliveira Motta |
Helton Andrade |
Representantes da Classe Rural
(Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – FAEMG) |
Francisco Maurício Barbosa Simões |
Aline de Freitas Veloso |
Representantes da Classe Poder Público
(Frente Mineira de Prefeitos - FMP) |
Erick Nilson Souto |
Nilson Souto Cardoso |
Representantes do Órgão de Defesa do Consumidor
(Promotoria de Justiça do Consumidor – PROCON/MG) |
Edson Antenor Lima Paula |
Renato Ângelo Salvador Ferreira |
Secretaria Executiva do Conselho de Consumidores da Cemig
(Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig) |
Ricardo César Costa Rocha |
Sergio Henrique Mourthé Duarte |
Av. Barbacena, 1200 – 8º Andar – Ala A1
Bairro Santo Agostinho
30.190-131 – Belo Horizonte – MG
E-mail: conselhodeconsumidores@cemig.com.br